FAROESTE

Como no MS, desembargadora da Bahia vira ré por venda de decisões

Magistrada teria recebido R$ 2,4 milhões junto com comparsas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, na 4ª feira (6.nov.24), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suspeita de envolvimento em organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A magistrada, alvo da Operação Faroeste, é acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na Bahia, em um esquema semelhante ao investigado recentemente no Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do STJ, a desembargadora, afastada desde 2020, teria negociado sentenças em troca de vantagens financeiras, beneficiando uma empresa agropecuária envolvida em disputas fundiárias no oeste baiano. A denúncia aponta que a magistrada e seus aliados, entre os quais quatro outros réus, teriam recebido aproximadamente R$ 4 milhões em troca de decisões judiciais, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que a investigação encontrou provas substanciais, incluindo pen drives com diálogos entre os suspeitos e relatórios de inteligência financeira que identificaram movimentações bancárias atípicas e depósitos fracionados. Fernandes afirmou que há "material probatório vasto" para a continuidade do processo, considerando os crimes de organização criminosa e corrupção.

A defesa da magistrada alega que suas decisões são legítimas e que o patrimônio de sua família é compatível com sua renda. No entanto, o STJ decidiu manter seu afastamento até o fim do julgamento, devido à gravidade das acusações.

Contexto: TJMS também sob investigação

Assim como o TJBA, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também enfrenta acusações de venda de sentenças. No último dia 24 de outubro, a Polícia Federal e a Receita Federal lançaram a Operação Ultima Ratio, desarticulando um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa dentro do tribunal sul-mato-grossense.

Na ocasião, cinco desembargadores do TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, foram afastados por ordem do STJ, que também impôs o uso de tornozeleiras eletrônicas aos investigados.

Além dos desembargadores, outras autoridades estaduais, como um conselheiro do Tribunal de Contas e servidores públicos, foram alvo da operação. Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Campo Grande e Brasília, além do bloqueio de bens e valores.