MONITORAMENTO

Desembargadores do TJMS usam tornozeleira após ignorarem ordem do STJ

Medida foi cumprida 12 dias após decisão do STJ

Após ignorarem por 12 dias a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e outros dois investigados passaram a usar tornozeleira eletrônica, conforme decidido na Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e outros crimes graves na corte estadual.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que a colocação das tornozeleiras ocorreu em plantão na Unidade Mista de Monitoramento Virtual, atendendo à ordem judicial imposta pelo ministro Francisco Falcão do STJ no dia 24 de outubro. 

A operação tem como alvos os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, que ocupam cargos de alto escalão no tribunal, mas estão temporariamente afastados. Os outros investigados são o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) Osmar Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.

Além do uso de tornozeleira, os envolvidos estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com os demais investigados. As investigações fazem parte de uma ação mais ampla da Polícia Federal, Receita Federal e STJ para apurar crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e venda de decisões judiciais. As diligências incluíram 44 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e outros estados.

A operação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, que apontou indícios de crimes que resultaram no afastamento dos magistrados e na implementação das medidas restritivas atuais.