OPCC

América Latina e Caribe têm mais de 2 mil leis ambientais e 563 projetos

Brasil ocupa o 12º lugar, com 66 leis aprovadas, porém é o maior em número de projetos de lei apresentados (117)

Dos 28 países catalogados por Monitor Legislativo inédito, apenas 9 têm legislação marco sobre a crise climática.

Projeto é realizado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), que lança na COP 29, no Azerbaijão, declaração com recomendações para o "Desenvolvimento Produtivo Verde e Inclusivo".

De acordo com dados do Monitor Legislativo, plataforma desenvolvida pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC, na sigla em espanhol), os 28 países monitorados até o momento reúnem um total de 2.080 leis ambientais, além de outros 563 projetos de lei em tramitação.

Porém, apenas 9 deles contam com uma legislação marco sobre mudanças climáticas: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Peru.

Essa legislação é considerada por especialistas um ponto-chave na promoção de políticas estruturantes frente à crise.

Os dados, coletados pelo Secretariado do OPCC e validados diretamente junto a parlamentares e suas equipes técnicas, são constantemente atualizados na plataforma.

Eles são sistematizados em 24 tópicos principais – desde leis marco de mudanças climáticas e seus aspectos sociais até infraestruturas como transporte, saneamento básico, água e indústria, entre outros.

Os dados são apresentados por meio de gráficos interativos e painéis de ação, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de experiências entre parlamentares.

A plataforma também disponibiliza insumos e análises comparativas sobre o avanço da elaboração de leis, voltados para a sociedade civil organizada, pesquisadores e o público em geral.

O país que se destaca com o maior número de leis ambientais vigentes é o México, com 144 leis.

Segue-se o Paraguai (138), Colômbia (131), Panamá (127), Argentina (97), Guiana (97), Uruguai (94), Chile (88), Guatemala (87) e Equador (86).

O Brasil ocupa o 12º lugar, com 66 leis aprovadas, porém é o maior em número de projetos de lei apresentados (117).

Segue-se o Paraguai (82), Colômbia (70), Argentina (63) e Panamá (54).

O levantamento mostra também que agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar são os tópicos mais impactados pelas leis ambientais vigentes nos 28 países monitorados.

Além dos dados regionais, na plataforma é possível fazer pesquisas por tópicos e países.

Se analisado, por exemplo, o tema "Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas", são 440 leis vigentes acumuladas até outubro de 2024, em 21 dos 28 países mapeados.

COLABORAÇÃO REGIONAL PARA O CLIMA 

O OPCC reúne líderes parlamentares com o objetivo de promover a cooperação interparlamentar para fortalecer legislações sobre mudança climática e transição justa na América Latina e no Caribe.

Por meio da troca de experiências e compartilhamento de informações, busca aumentar a ambição climática em prol de ações efetivas e colaborativas na região.

Criado durante a COP 26, em 2021, o Observatório é promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Ele conta com o apoio da Open Society Foundation (OSF) e em colaboração com parlamentares da região.

Atualmente, o OPCC conta com mais de 20 parlamentares ativos de 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Guatemala, Ilhas Virgens Britânicas, México, Montserrat, Trinidad e Tobago, e Uruguai.

O Observatório preza pela diversidade de seus participantes e fomenta um ambiente colaborativo.

A iniciativa constrói bases comuns para o avanço da ambição climática e da transição justa na região.

Os parlamentares têm o compromisso de agir de forma decisiva dentro de seus mandatos para desenvolver planos de transição verde abrangentes e ambiciosos.

Esses planos devem abordar a emergência climática e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento econômico e melhorar o bem-estar das comunidades.

Além da produção de dados, o OPCC elabora declarações conjuntas para fóruns internacionais de alto nível, como as Conferências das Partes (COPs).

Legisladores latino-americanos e caribenhos têm expressado uma voz comum, defendido suas posições e estabelecido compromissos a respeito das questões mais urgentes das mudanças climáticas.

OPCC NA COP 29

Durante a COP 29, que acontecerá de 11 a 24 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, o OPCC lançará uma nova declaração conjunta.

Ela já foi assinada por diversos parlamentares e reafirma o compromisso com a promoção de uma transição justa que priorize a inclusão produtiva.

A transição também foca na geração de empregos verdes e redução de desigualdades, com forte ênfase em transparência, inovação e transferência tecnológica.

A declaração será lançada em 12 de novembro, em evento paralelo promovido pelo OPCC no Pavilhão do Brasil.

O evento reunirá parlamentares e especialistas para debater sobre o tema "Transformando potencialidades em realidade: A importância do legislativo para impulsionar a descarbonização e adensamento tecnológico no setor produtivo na América Latina e no Caribe".

O encontro acontece num momento estratégico para o Brasil, visando aumentar a visibilidade do país e da região em relação às melhores práticas legislativas em governança climática e marcos legais eficazes.

Tudo isso às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (Pará) em 2025.

No dia seguinte (13 de novembro), o OPCC promove um segundo debate, no Pavilhão do GLOBE Legisladores.

O tema será "Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?".

SOBRE A OPCC

O Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) é uma rede de legisladores da América Latina e do Caribe.

Seu objetivo principal é mapear e fortalecer a legislação ambiental e climática na região.

A iniciativa destaca a importância da cooperação entre parlamentares para promover uma transição justa para economias sustentáveis e de baixo carbono.

O OPCC facilita a troca de conhecimentos por meio de oficinas e seminários online.

Também oferece acesso a um acervo legislativo com mais de dois mil registros de leis e projetos ambientais, além de boletins com análises técnicas elaboradas pelos participantes.

Saiba mais em: https://opcc.cepal.org