VENDA DE SENTENÇA

Desembargadores agiam com filhos e corrupção no TJMS tinha até leilão

Grupo foi desarticulado durante a Operação Ultima Ratio

Desdobramentos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal na 5ª feira (24.out.24) para desarticular esquema de corrupção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), apontam que os desembargadores afastados agiam com apoio dos filhos, alguns deles advogados. 

O grupo é investigado por integrar um possível esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no TJMS. Há, inclusive, referência sobre leilão de sentenças feita por um dos investigados.

Conforme apurado, atuavam em conluio o desembargador Divoncir Schreiner Maran Júnior, e os filhos Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran, assim como o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, o desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos, o desembargador Sideni Soncini Pimentel e os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.

Leilão

Conversas interceptadas na operação mostram que o advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, um dos alvos da PF e Receita, citava um tipo de leilão na venda das decisões. O comentário foi feito durante uma troca de mensagens com  Danillo Moya Jerônimo, servidor do TJMS.

“To ticado hum julgamento das 14 hrs de hj sai agirá do tj vou faturar por 3×2 … Pqp leilão danado kkkk … Cada um quer mais que o outro (sic)”, escreveu o advogado. Dias depois Felix mandou outra mensagem confirmando sucesso na compra de uma decisão judicial e alegando que iria repassar dinheiro a Danillo.  “O seu vou sacar hoje”, disse.

Afastados

Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues foram afastados das funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 180 dias.

Além disso, terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos, bem como de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Osmar Domingues Jeronymo e o sobrinho, um servidor do TJMS.

Operação

Conforme a Receita, a ação é decorrente da Operação Lama Asfáltica e da Opera Mineração de Ouro, deflagrada no dia 8 de junho de 2021,que apurou possíveis irregularidades em decisões do TCE-MS, relacionadas ao julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.

“A partir das informações colhidas nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes dos processos que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”, diz a Receita.