ULTIMA RATIO
Lobistas e advogados compravam sentenças milionárias, diz Receita
Esquema de corrupção teve cinco desembargadores do TJMS afastados
A Receita Federal revelou detalhes de como funcionava o esquema de corrupção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desarticulado nesta 5ª feira (24.ou.24), durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada em parceria com a Polícia Federal.
Conforme a Receita, a ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada no dia 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), relacionadas ao julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.
“A partir das informações colhidas nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes dos processos que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”, diz a Receita.
Há indícios ainda do envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
Ultima Ratio
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta 5ª feira (24.out.24) a Operação Ultima Ratio, a fim de desarticular possível esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no TJMS.
A ação implica os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles foram afastados das funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 180 dias.
Além disso, terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos, bem como de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. Também foram afastados o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e o sobrinho, um servidor do TJMS.
Outros dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça e um juiz de primeira instância também são investigados. Conforme nota da PF, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).