APARECIDA DO TABOADO (MS)

Contrato vira alvo do MP após empresa relatar perseguição política

Empresa alega atrasos injustificados na emissão de decisões administrativas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Aparecida do Taboado e a empresa Extrema Prestadora de Serviços LTDA. A abertura do inquérito foi motivada por uma notícia de fato apresentada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado.

A denúncia detalha que a empresa Extrema, atuante no município em diversas obras públicas, teria sido prejudicada por ações do prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan. De acordo com o relato, a empresa venceu o contrato para obras de terraplanagem e pavimentação, mas passou a enfrentar entraves administrativos, incluindo atrasos injustificados na emissão de decisões administrativas, ordens de serviço dadas em condições inadequadas e mudanças arbitrárias no contrato.

A denúncia também alega que houve perseguição política e administrativa contra a empresa e seus proprietários, com tentativas de prejudicar os negócios, inclusive com ações que impactam outros contratos de fornecimento, como a venda de leite pasteurizado ao município. A Promotoria de Justiça agora investiga esses possíveis atos de irregularidade, com o objetivo de apurar se houve violações legais ou má-fé por parte da administração municipal.

O edital que formaliza o inquérito está disponível para consulta pública e as investigações seguem em andamento.