JARDIM (MS)

Justiça manda remover vídeo em que Azambuja diz que atentado contra candidata é 'fake'

Juíza afirmou que as declarações veiculadas no vídeo extrapolam a liberdade de expressão

A Justiça Eleitoral deferiu uma liminar em favor da candidata à reeleição em Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, e sua coligação "Trabalhando por Jardim", determinando a remoção de um vídeo com conteúdo falso divulgado no Instagram. A decisão, proferida pela juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, foi tomada em resposta a um pedido de direito de resposta por parte da candidata e sua coligação.

A ação teve início após a divulgação de um vídeo publicado pelo candidato Juliano da Cunha Miranda, em que o ex-governador Reinaldo Azambuja faz acusações infundadas contra Clediane, alegando que ela teria "inventado um atentado fake" para manipular os eleitores. A publicação fazia referência a um atentado sofrido pela candidata em sua residência no dia 29 de setembro de 2024, episódio que está sob investigação criminal.

Na decisão, a juíza afirmou que as declarações veiculadas no vídeo extrapolam a liberdade de expressão, especialmente por serem feitas em um contexto eleitoral. Ela ressaltou que as afirmações de que a candidata teria forjado o atentado são gravíssimas e carecem de comprovação, uma vez que o caso está sendo investigado. Além disso, foi destacado o risco de indução da opinião pública em um momento crítico das eleições.

Diante disso, a magistrada determinou que o vídeo fosse removido da rede social no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda prevê a citação do representado, Juliano da Cunha Miranda, para apresentar sua defesa em até um dia. A juíza também ressaltou que, no âmbito eleitoral, o direito de resposta é garantido pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, visando assegurar que candidatos afetados por informações falsas ou ofensivas tenham a oportunidade de esclarecer a situação.