CERRO MARANGATU

Acordo histórico encerra conflito e fortalece inclusão indígena em MS

Conciliação traz paz fundiária e abre caminho para políticas públicas nas aldeias

Uma decisão histórica e de grande relevância, marcada por um ambiente de conciliação e diálogo entre os poderes públicos, pode finalmente encerrar um conflito fundiário que perdurava por mais de 25 anos. O impasse envolvia a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, localizada no município de Antônio João, sul de Mato Grosso do Sul.

O governador Eduardo Riedel destacou a importância do acordo firmado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério dos Povos Indígenas, o Governo de Mato Grosso do Sul e o STF (Supremo Tribunal Federal), sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, relator do processo judicial. "É um caminho que estamos dispostos sempre a buscar de paz", afirmou o governador, enfatizando o desenvolvimento do Estado e a necessidade de superar os conflitos fundiários que paralisam a região.

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta 6ª feira (27.set.24), Riedel detalhou o acordo, que ele classificou como inédito e histórico, ressaltando que é o primeiro passo para a solução definitiva do conflito. Ele também destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas, que precisam ser inseridas no desenvolvimento e na prosperidade do Estado. "Temos que pacificar isso, evoluir, e principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado", afirmou o governador.

Riedel, que também representa os entes federativos no grupo de trabalho instituído pelo STF para buscar soluções para os conflitos agrários envolvendo a questão indígena no Brasil, reforçou a importância de políticas públicas dentro das aldeias, além da discussão territorial. "Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas", acrescentou.

O governador destacou que Mato Grosso do Sul enfrenta um cenário diferente do resto do País, já que as áreas em disputa são tituladas de boa fé pelos produtores rurais, sem histórico de invasões, como ocorre em outras regiões do Brasil.

O acordo, homologado pelo ministro Gilmar Mendes, ainda precisa ser referendado pelo Pleno do STF. Após a confirmação, o Governo de Mato Grosso do Sul terá cinco dias para indicar a fonte de pagamento dos R$ 16 milhões e depositar o valor em conta judicial, a ser repassado à União, responsável pelo pagamento aos produtores.