ECONOMIA

Brasil entrega R$ 226 bilhões para petroleiras estrangeiras

Programa sancionado por Michel Temer enche os bolsos dos estrangeiros há 7 anos

Desde o início do governo de Michel Temer, em 2017, pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração de petróleo no Brasil foram agraciadas com impressionantes R$ 226 bilhões em renúncias fiscais.

A maioria dessas empresas é estrangeira, o que levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e sociais dessas isenções.

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que essas isenções, inicialmente pensadas para ser temporárias, foram prorrogadas por meio de uma lei sancionada por Temer. O programa Repetro, criado em 2009, visava facilitar a importação de bens essenciais para a exploração do pré-sal, mas teve seus benefícios estendidos até 2040. "Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro", destacou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Dentre as empresas beneficiadas, a Petrobras se destaca, recebendo R$ 117,2 bilhões, o que representa cerca de 45% do total das isenções.

Em segundo lugar está a multinacional Modec, com R$ 15,3 bilhões em isenções. Cardoso aponta que "90% das companhias do Repetro são de fora do país", indicando uma forte dependência do Brasil em relação a empresas estrangeiras.

Os críticos dessas renúncias, como o economista Eric Gil Dantas, questionam a lógica por trás desse apoio governamental. "Essas isenções não se revertem em benefícios para a população, já que o petróleo produzido aqui é vendido a preços internacionais", argumenta Dantas, lembrando que, entre 2021 e 2023, a Petrobras distribuiu bilhões em dividendos para seus acionistas.

Mahatma dos Santos, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), também critica a situação. "A partir de 2017, o incentivo a uma indústria nacional cessou, e o Repetro passou a beneficiar principalmente empresas estrangeiras", observa Santos, que ressalta que esse apoio "reduziu a capacidade de concorrência da indústria nascente no Brasil".

Diante desse cenário, Alessandra Cardoso espera que o governo reavalie as isenções do Repetro, especialmente em um contexto de crescente preocupação com as mudanças climáticas. "Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global", conclui.

As renúncias fiscais, portanto, não apenas levantam questões sobre a justiça econômica, mas também sobre a urgência de uma reavaliação das políticas em um momento em que o Brasil busca alinhar seu desenvolvimento com as demandas ambientais globais.