LISURA

MP manda prefeito de Miranda adiar mutirão de cirurgias em plena eleição

Ação poderia configurar abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral recomendou o adiamento de um mutirão de cirurgias de catarata em Miranda, que estava programado para ocorrer antes de 6 de outubro de 2024. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Eleitoral Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, foi direcionada ao prefeito do município, Fábio Florença, à Secretaria Municipal de Saúde e à coligação "Juntos Trabalhando Por Você", com o objetivo de assegurar a imparcialidade do processo eleitoral.

Segundo o documento, a ação da Secretaria de Saúde no Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho, oferecendo cirurgias gratuitas de catarata, poderia configurar abuso de poder político, uma vez que o uso de recursos públicos em período eleitoral pode ser interpretado como favorecimento de uma candidatura.

O Ministério Público reforçou que a recomendação busca prevenir o uso indevido de bens e serviços públicos para fins eleitorais, conforme estabelece a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), e garantir a lisura do processo. A promotora destacou a importância de manter a integridade do pleito e evitar punições aos envolvidos.

A recomendação também foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e solicita que o evento seja realizado após o período eleitoral.