COMUNICAÇÃO

O que cabe a prefeitos e vereadores? Tem promessa que nunca poderá sem cumprida e a gente te explica

Tem muita desinformação que se repete de norte a sul do Brasil. Nesta semana, as organizações que integram o Checazap verificaram mensagens que deixam muita gente em dúvida, chegando pelo WhatsApp dos eleitores e eleitoras de Roraima a Porto Alegre, passando por Juazeiro. O programa Checazap, liderado pela Énois, combate a desinformação nas eleições de 2024 em parceria com 10 iniciativas de jornalismo local de todas as regiões do Brasil, com apoio da Google News Initiative.

É falso, por exemplo, que o voto servirá como prova de vida junto ao INSS. É verdade, no entanto, que eleitores sem cadastro biométrico poderão votar normalmente. Fique atento pra não cair em cilada

Mas as desinformações não chegam só pelas redes sociais, sem autoria. Tem candidatos a vereador e prefeito espalhando mentiras ou mensagens que confundem a população. Prefeito não pode, por exemplo, decidir quais livros entram no currículo das escolas municipais, como explica o Nonada. Vereador não tem ingerência sobre a segurança pública, como evidencia o Olhos Jornalismo. Tem candidato a vereador dizendo até que vai proibir cirurgias de redesignação sexual em crianças. Como explica a Transmídia, esse tipo de procedimento só pode ser realizado depois dos 18 anos, após, no mínimo, um ano de acompanhamento prévio. Vem conferir o que mais rolou esta semana:

O Olhos Jornalismo checou uma situação que acontece em Maceió, mas pode se repetir em muitas cidades do Brasil. Um candidato a vereador pode propor reforço do policiamento na cidade? A resposta é não. Segurança pública não é atribuição do município, segundo o Art.144 do capítulo III da Constituição Federal. O Olhos também foi atrás de uma afirmação do atual prefeito de Maceió e candidato à reeleição, João Henrique Caldas (PL), que promete dar continuidade às ações do Fundo de Amparo ao Morador. No entanto, a Defensoria Pública de Alagoas afirma que o prefeito não depositou valores no fundo.

O Coletivo Carrapicho Virtual foi atrás de rumores sobre o possível fim do saque-aniversário do FGTS. Embora ainda não se saiba se ele vai acabar, a checagem traz uma conversa com a advogada trabalhista Giovana Gomes Santos. Ela explica que o fim dessa modalidade poderia, na verdade, trazer maior segurança aos trabalhadores. O Carrapicho também confirmou que eleitores e eleitoras sem cadastro biométrico poderão votar normalmente nas eleições de outubro.

O Com_Texto checou e é falsa a informação de que uma pesquisa da Percent, publicada no dia 16 de setembro, foi fraudada com o objetivo de prejudicar o candidato à prefeitura de Cuiabá Abilio Brunini (PL). O levantamento, que segue padrões pré-determinados, foi regularmente registrado junto ao TSE no dia 10 de setembro. A equipe também constatou estar fora de contexto uma fotografia na qual aparecem o candidato a prefeito de Rondonópolis, Thiago Silva (MDB), ao lado da ex-deputada Teté Bezerra (MDB) e do deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT). A imagem, de 2014, foi resgatada dez anos depois, quando Lúdio e Thiago disputam diferentes prefeituras em novos cenários políticos.

O governo Lula vai confiscar terras queimadas e destiná-las à reforma agrária? Conforme a checagem da TeatrineTV, a resposta é não, pelo menos não da forma noticiada. A proposta do governo é intensificar a fiscalização e as sanções para práticas ilegais de queimadas, sem previsão de confisco imediato.

A segurança pública em Belém vive um caos? A Agência Carta Amazônia checou uma declaração do candidato Éder Mauro (PL) ao portal de notícias O Liberal e concluiu que ela é exagerada. Apesar da percepção de insegurança, os dados mostram que a capital paraense vem reduzindo seus índices de criminalidade. A Carta também identificou inconsistência na fala do candidato Eguchi (PRTB) ao afirmar que o programa Bora Belém, criado pelo atual prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL), seria um "projeto de estelionato eleitoral" ao contemplar 88 mil beneficiários, número que não consta em nenhum material sobre o programa.

A Agência Lume desmentiu um suposto aviso que circula nas redes sociais, atribuído ao TSE, afirmando que o comprovante de voto nas próximas eleições servirá como prova de vida. Tanto o TSE quanto o INSS alertaram que a mensagem não é verdadeira. A Lume também checou outra desinformação repassada pelas redes: É falso que o voto será anulado se o eleitor apertar o botão “confirma” enquanto a mensagem de alerta estiver na tela. O vídeo que vem sendo compartilhado distorce informações sobre medida implementada pela Justiça Eleitoral para incentivar eleitores a verificarem seus votos.

O Sul21 checou uma fala do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e confirmou: ele mente ao dizer que governo Lula vota projeto para "confiscar dinheiro do povo". A afirmação se refere ao Projeto de Lei nº 1.847/24, que autoriza o governo federal a recolher o “dinheiro esquecido” em contas bancárias e incorporar tal montante ao Tesouro Nacional. Os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação. Além disso, a incorporação desses recursos pelo Tesouro está prevista em lei há mais de 70 anos. O Sul21 também explica que é possível votar sem cadastro biométrico no próximo pleito. Basta levar um documento oficial com foto no dia da eleição para garantir o direito.

O Nonada checou duas desinformações que circulam em São Paulo. A primeira trata de “ideologia de gênero”. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) retoma um episódio da época em que era vereador para reafirmar seu compromisso “contra a ideologia de gênero”. O Nonada aproveita o contexto para explicar o termo, usado para mascarar ataques contra pessoas LGBTQIA+. A segunda envolve o candidato Pablo Marçal (PRTB) que, em visita à Bienal do livro de São Paulo, disse que há livros “ensinando pornografia” e “deturpando ideologia” nas escolas. O Nonada explica que é falso que prefeitos possam escolher os livros que entram nas escolas públicas e detalha o processo. 

Provocada por seus leitores, a equipe do Correio do Lavrado também checou a história de que o voto valeria como prova de vida em 2024. Como a Lume, constatou que a mensagem que circula pelo Brasil todo é falsa. O Correio confirmou ainda que o horário de votação em Roraima começa às 7h e termina às 16h. Isso acontece porque o estado tem um fuso diferente de Brasília. A medida foi adotada para que a votação seja encerrada no mesmo momento em todo o país.

A Transmídia verificou um vídeo antigo sobre uma briga escolar, que voltou a circular nas redes e está sendo usado pelo candidato a vereador de São Paulo Tenente Nascimento (PL), para promover escolas cívico-militares. O conteúdo é impreciso e está fora de contexto, além de reforçar estereótipos contra pessoas trans e travestis. A Transmídia também checou mentiras espalhadas em um panfleto do candidato a vereador por São Paulo Lucas Pavanato (PL). Entre outras coisas, diz que “crianças trans não existem” e que ele vai proibir que “hospitais esterilizem essas crianças”. A Transmídia explica: crianças trans existem e cirurgias de redesignação sexual só podem ser realizadas depois dos 18 anos, após, no mínimo, um ano de acompanhamento prévio.

O Diversidade nas Redações – Desinformação e Eleições reúne 10 iniciativas de diferentes estados para combater a desinformação nas eleições municipais. Aproveite para republicar as checagens e fazer a contracorrente de informação chegar aos eleitores. Todo o conteúdo é livre para republicação, desde que citado o Checazap e as organizações responsáveis como fonte. Para mais informações, entre em contato com jessica@enoisconteudo.com.br

Fonte: ENÓIS.