STF

Alexandre de Moraes dá 5 dias o 'X' comprovar representação no Brasil

Secretaria Judiciária do STF deve certificar o valor total da multa devida e as ordens judiciais pendentes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X (antigo Twitter) envie, em cinco dias, documentos que comprovem seu representante legal no Brasil.

Moraes também exigiu que, em 48 horas, a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da representação da empresa.

Além disso, a Polícia Federal e a Anatel devem enviar relatórios sobre o acesso à plataforma para cálculo de possíveis multas.

A Secretaria Judiciária do STF deve certificar o valor total da multa devida e as ordens judiciais pendentes.

O X informou que Rachel de Oliveira Villa Nova representa a empresa no Brasil, sendo a representante legal antes do fechamento do escritório.

Moraes considerou que a determinação não foi cumprida e pediu informações complementares, incluindo procurações notarizadas e consularizadas.

A Ficha de Breve Relato da Junta Comercial de São Paulo, confirmando a nova representante legal, deve ser encaminhada ao ministro em cinco dias.

A rede social foi suspensa por não ter representante legal, descumprir ordens judiciais e não pagar multas de R$ 18 milhões.  

O cumprimento das novas determinações pode abrir caminho para o restabelecimento do funcionamento da rede social no Brasil.