PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

Prefeito de Nioaque vira alvo do MP por 40 contratações suspeitas

Contratos teriam sido realizados em período proibido pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 45ª Zona Eleitoral de Nioaque, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar possíveis irregularidades na contratação de mais de 40 servidores públicos pelo prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, que também é presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A suspeita é de que as contratações foram realizadas em período proibido pela Lei nº 9.504/1997, que veda a admissão de funcionários nos três meses anteriores às eleições, exceto em casos de serviços essenciais.

A promotora eleitoral Mariana Sleiman determinou a abertura do procedimento após receber informações de que as contratações violam o artigo 73, inciso V, da Lei Eleitoral, que visa impedir o uso político de contratações públicas durante o período eleitoral. Segundo a legislação, as contratações devem ser anuladas imediatamente, uma vez consideradas nulas de pleno direito.

Entre as medidas adotadas, foi solicitado à prefeitura de Nioaque que preste esclarecimentos sobre as contratações e realize a rescisão dos contratos considerados ilegais no prazo de cinco dias. Caso a administração municipal não cumpra a recomendação, o MP poderá avançar com uma representação formal por conduta vedada.

O Ministério Público também busca verificar se as contratações foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul e destacou que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a contratação de servidores temporários em período vedado configura infração eleitoral, independentemente de renovação ou contratação original.