REDE SOCIAL

1ª Turma do STF mantém banimento do 'X' no Brasil

Suspensão vale até que a plataforma indique um representante legal no país e pague uma dívida de R$ 18 milhões às autoridades brasileiras

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin decidiram por manter o banimento do X no Brasil, depois de ataques do bilionário de extrema direita Elon Musk por meio de fake news contra o judiciário, e por o empresário ignorar a legislação judicial brasileira. 

Os três ministros são maioria na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que conta com 5, dos 11 integrantes da Corte. Outros dois magistrados — ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux — tem até 23h59 desta 2ª.feira (2.set) para votar. A expectativa é que ambos acompanhem o relator.  

Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais. Depois, na 4ª.feira (28.ago), Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma.

A decisão ocorreu após o bilionário de extrema direita não cumprir ordens da justiça brasileira e ainda desafiar o ministro nas redes. Musk utilizou termos chulos e emulou suposta perseguição à liberdade, após a companhia tentar se esquivar da jurisdição brasileira "com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir determinações judiciais".

Como mostramos aqui, após sofrer as sanções judiciais, Musk foi às redes mentir e tentar desacreditar o judiciário brasileiro.

A suspensão "imediata, completa e integral" vale até o X apresentar um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e pagar as multas impostas pelo STF por deixar de bloquear perfis na rede social, em desobediência a ordens judiciais. O valor das multas passa de R$ 18 milhões.