ELEIÇÕES 2024

Prefeito é alvo de investigações que pode cassar chapa em Antônio João

Folha de pagamento inflada e 'Páscoa' podem render inelegibilidade por 8 anos à Marcelo Pé e seu vice

O prefeito tucano Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, conhecido como Marcelo Pé e seu Vice-Prefeito, Eliseu Fernandes Benites, que concorrem à reeleição em Antônio João (MS), são alvos de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que indicam abusos de poder econômico e político durante a corrida eleitoral de 2024.

As ações foram movidas pela coligação ‘Antônio João no Coração da Gente’, composta pelos partidos PDT, PRD, Avante e União.

A primeira ação (nº 0600299-84.2024.6.12.0052 - eis) alega que o Prefeito e o Vice-Prefeito utilizaram a máquina administrativa para promover um evento de Páscoa na Praça Municipal Carolina Wider Penzo, no dia 31 de março de 2024. Segundo a denúncia, a distribuição gratuita de alimentos e a locação de brinquedos para a população foram financiadas com recursos públicos, o que poderia ter influenciado a eleição de forma desleal.

O artigo 73, §10° da Lei 9.504/97, que regula a propaganda eleitoral, proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano da eleição, justamente para evitar abusos que possam desequilibrar a disputa eleitoral. Os advogados da coligação denunciam que o evento, com sua grandiosidade e a quantidade de recursos investidos, tinha como objetivo conquistar o voto da população e garantir a vantagem política dos réus.

Na segunda ação (nº 0600298-02.2024.6.12.0052 - eis), a acusação se concentra na contratação excessiva de servidores temporários pelo município. O autor alega que, enquanto os gastos com servidores temporários haviam sido de aproximadamente R$ 1,3 milhão em 2021 e de R$ 2,4 milhões em 2022, o valor saltou para R$ 3,4 milhões em 2024, ano das eleições municipais. O aumento substancial na folha de pagamento de temporários, que passou de 235 para 433 servidores em cinco meses, é visto como uma estratégia para criar um eleitorado favorável e desequilibrar a competição eleitoral.

Ambas as ações estão sendo processadas pela 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, sob a responsabilidade da Juíza Sabrina Rocha Margarido João. A magistrada determinou a citação dos réus para que apresentem suas defesas e forneçam documentos e testemunhas que possam apoiar suas alegações.

A decisão também inclui a convocação de testemunhas e a coleta de provas documentais para aprofundar a investigação.

A decisão desses processos pode ter um impacto significativo nas eleições municipais de Antônio João, incluindo possíveis sanções que podem variar desde multas até a cassação dos registros de candidatura dos envolvidos, assim como tornar Marcelo Pé se seu vice inelegível por 8 anos.  

Além do prefeito, outros alvos da Justiça Eleitoral em Antônio João são as chapas do Partido Liberal (PL) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse caso ambas ficaram em situação de ‘impugnadas’, mas o PL já apresentou defesa e foi liberado para concorrer. O PT, porém, ainda encontra-se em situação ‘impugnada’ e ainda não apresentou contestação à decisão.