DIFAMAÇÃO

Justiça manda Facebook excluir perfis 'fakes' acusados de atacar imagem de vereador em MS

Rede é obrigada a fornecer os dados necessários para a identificação dos responsáveis por publicações ilícitas

A Justiça Eleitoral determinou a remoção de perfis anônimos no Facebook, após uma representação movida pelo Partido Progressista de Amambai (MS). A decisão foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Amambai e envolveu os perfis "Jaó Amambaiense" e "Galo Carijó Amambaiense", acusados de promover ataques difamatórios e caluniosos contra políticos locais, incluindo o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva.

O Partido Progressista alegou que esses perfis, com mais de 3 mil seguidores, vinham publicando conteúdo difamatório contra agentes políticos do município, especialmente o vereador Paulo Sérgio, conhecido como "Paulão Locutor". As postagens foram classificadas como propaganda eleitoral negativa, ultrapassando os limites da liberdade de expressão ao imputar crimes e desonra aos envolvidos.

Em sua decisão, o juiz determinou que o Facebook remova o conteúdo ofensivo dos perfis indicados e forneça os dados que possibilitem a identificação dos administradores dessas contas, incluindo os registros de conexão e de acesso (IPs). A rede social tem um prazo de 48 horas para cumprir a remoção e 72 horas para apresentar as informações, sob pena de multa diária e possível imputação de crime de desobediência.

A decisão também destacou que, embora o Facebook não seja responsável pelos conteúdos postados por terceiros, ele é obrigado a fornecer os dados necessários para a identificação dos responsáveis por publicações ilícitas, conforme previsto na legislação eleitoral. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta  6ª feira (23.ago.24).