ACORDO

Fazenda de MS mantinha trabalhadores em condições que violam a dignidade humana

Funcionários estavam submetidos a jornadas exaustivas e moravam em alojamentos precários

Em uma ação coordenada entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Fiscalização do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Militar Ambiental, quatro trabalhadores estrangeiros foram resgatados de condições de trabalho degradantes em uma fazenda de Corumbá. Na última 6ª feira (16.ago.24), uma audiência resultou em acordos que totalizam cerca de R$ 370 mil, incluindo indenizações por danos morais, verbas rescisórias e multas.

Os trabalhadores, que haviam sido contratados para a construção de cercas em uma propriedade rural, estavam submetidos a jornadas exaustivas e moravam em alojamentos precários. Durante a audiência, realizada na sede do MPT-MS em Campo Grande, foram definidos os valores a serem pagos aos trabalhadores, com três deles recebendo R$ 54 mil cada um e o quarto, R$ 60 mil. Esses valores serão pagos em doze parcelas, começando em 16 de outubro.

Além das indenizações individuais, o empregador foi condenado a pagar R$ 55 mil como ressarcimento à sociedade, valor que será dividido em dez parcelas após a quitação dos direitos dos trabalhadores. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado, obrigando o empregador a cumprir uma série de obrigações trabalhistas, incluindo a regularização dos registros de empregados e a melhoria das condições de trabalho.

A operação, batizada de Tembiguairamo, foi direcionada ao combate do tráfico internacional de pessoas e à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas na fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá.

Somente em 2024, operações semelhantes resultaram no resgate de 62 trabalhadores em Mato Grosso do Sul, evidenciando a persistência desse grave problema na região. O MPT reforça que denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo site do órgão ou através do aplicativo MPT Pardal.