RIBAS DO RIO PARDO

Por má execução e ausência de estudo, contrato com empreiteira vira alvo de inquérito em MS

A investigação foi motivada por uma denúncia feita pelo vereador Álvaro de Andrade dos Santos

A 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, sob a responsabilidade do promotor George Zarour Cezar, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades na contratação e execução dos serviços de tapa buracos realizados no município.

A investigação foi motivada por uma denúncia feita pelo vereador Álvaro de Andrade dos Santos, que levantou sérias preocupações sobre a legalidade e a qualidade dos serviços prestados.

Segundo o relatório, a denúncia apresentada pelo vereador aponta diversas irregularidades no contrato nº 15/2023, celebrado entre a administração municipal e a empresa contratada, mediante dispensa de licitação.

Entre as principais questões levantadas estão a falta de justificativa para a dispensa de licitação, a má execução dos serviços, a ausência de um estudo técnico prévio que justifique a contratação, e a alegação de dano ao erário público devido à disparidade entre o serviço executado e os valores pagos pela prefeitura.

O inquérito, agora público, permitirá a análise detalhada dos documentos e fatos envolvidos, com o objetivo de identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.

A investigação segue em curso, com a expectativa de esclarecer se houve, de fato, irregularidades na contratação e execução dos serviços de tapa buracos em Ribas do Rio Pardo.