DECISÃO

Justiça manda Detran-MS abrir concurso em no máximo 6 meses para suprir falta de servidores

Determinação se estende para a autarquia em todo o estado

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) foi obrigado a iniciar os procedimentos administrativos para a realização de um concurso público, dentro de um prazo de até seis meses, conforme determinação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas. A medida foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e visa preencher os cargos vagos na agência do Detran no município de Três Lagoas, estendendo-se a toda a autarquia no estado.

A decisão judicial, que concedeu tutela provisória de urgência, foi fundamentada em evidências levantadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, que apontaram um notório déficit de servidores na agência do Detran da cidade. Esse cenário tem gerado insatisfação entre os moradores e sobrecarregado os serviços de trânsito na região, resultando em longas esperas e atendimentos precários.

Atualmente, Três Lagoas conta com duas agências do Detran/MS em funcionamento, onde apenas 18 servidores atendem uma população que já ultrapassa 132 mil habitantes e uma frota de 92 mil veículos. A escassez de funcionários é agravada pelo fato de que o último concurso público para o Detran/MS ocorreu em 2014, há uma década.

A determinação judicial visa reverter essa situação, obrigando o Detran/MS a realizar o concurso público e, assim, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.