CORONEL SAPUCAIA

Justiça manda interditar abrigo para idosos de MS que estava em situação precária

A decisão judicial também impõe responsabilidades ao município

Instituição atentava contra a dignidade dos idosos - Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve uma decisão judicial que determinou a interdição da Instituição de Longa Permanência de Idosos Cristo Redentor, localizada em Coronel Sapucaia, a 395 quilômetros de Campo Grande, devido à falta de condições adequadas para manter pessoas idosas abrigadas. A decisão, que atende ao pedido da Promotoria de Justiça local, foi emitida em 10 de agosto e veio após dois anos de tratativas fracassadas para garantir a regularização da entidade.

A decisão judicial aponta que a instituição não atende aos requisitos legais mínimos para funcionamento, o que resultou na determinação de interdição imediata do local. A Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, que desde 2022 vinha buscando garantir o atendimento adequado aos idosos, destacou em sua ação as "graves e incontestáveis" irregularidades encontradas na instituição, que comprometem a dignidade dos abrigados.

Conforme a decisão, a entidade está proibida de receber novos idosos e deve remover os que já estão abrigados para outras instituições dentro de um prazo de vinte dias. Essa remoção deve ser realizada em conjunto com o município, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Responsabilidade do Município

A decisão judicial também impõe responsabilidades ao município de Coronel Sapucaia. A Prefeitura tem o prazo de vinte dias para elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos idosos, que deve prever a reintegração familiar ou a relocação dos abrigados em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos devidamente regularizada. Caso o município não cumpra essa determinação, estará sujeito a uma multa diária de R$ 500,00.

Além dos idosos, a vistoria realizada pelo MPMS revelou que o local abrigava, de forma irregular, pessoas com deficiência menores de 60 anos, em desacordo com a legislação vigente. A interdição visa garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados e que elas possam receber o atendimento digno a que têm direito.