INQUÉRITO

Empresa é investigada por usar nome da Petrobras para obter licença ambiental em MS

A medida foi oficializada pelo Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto uso indevido do nome social da Petrobras Distribuidora S.A. pela Vibra Energia S.A. para a obtenção de uma autorização ambiental. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 15, de 12 de agosto de 2024, assinada pelo Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida e publicada no Diário Oficial do MPF.

A investigação foi motivada por uma denúncia feita por Leonardo Carvalho Bastos, que apontou irregularidades no processo de obtenção da Autorização Ambiental nº 16/2021, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo a denúncia, a Vibra Energia S.A. teria utilizado indevidamente o nome social da Petrobras Distribuidora S.A. para conseguir a autorização, que posteriormente foi cancelada pelo Imasul devido à necessidade de retificação da denominação social, conforme descrito na Portaria Imasul nº 1382/2023.

O MPF também destacou que o Imasul ainda não apresentou as informações e documentos solicitados durante uma diligência investigatória realizada em fevereiro de 2024, tendo o órgão ambiental solicitado mais tempo para responder. Diante da necessidade de mais tempo para esclarecer os fatos investigados, o MPF decidiu pela instauração do inquérito civil.

A investigação será conduzida em coordenação com a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de questões relacionadas à revogação e concessão de licenças ambientais. O Ministério Público Federal aguarda a resposta do Imasul para prosseguir com a investigação e tomar as medidas cabíveis.