JUSTIÇA

Facebook é condenado a indenizar motorista de MS que teve Instagram invadido para uso em golpes

Vítima deve receber R$ 3 mil em danos morais

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um motorista que teve sua conta no Instagram invadida e utilizada para fraudes. A decisão foi proferida pela juíza Michelli Bahjat Jebaili, da 7ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, nesta segunda-feira (5). Além da indenização, a empresa deverá restabelecer o acesso do usuário à sua conta na rede social.

O caso começou quando o motorista percebeu que não conseguia acessar sua conta no Instagram em 22 de novembro de 2023. Amigos e familiares informaram sobre postagens suspeitas de venda de objetos em seu perfil. Ao verificar seu e-mail, o usuário descobriu que sua conta havia sido invadida por hackers, que trocaram a senha.

O motorista tentou recuperar sua conta através dos canais disponibilizados pelo Facebook, incluindo envio de vídeo selfie, e-mails, denúncias e fotos de documentos, mas sem sucesso. Na ação judicial, ele alegou que a invasão de sua conta e a falta de resposta eficaz por parte do Facebook causaram danos morais significativos, pedindo a restituição imediata do acesso à conta e uma indenização por danos morais.

O Facebook e a Microsoft, citada no processo por ser responsável pelo serviço de e-mail usado no cadastro, contestaram a ação. No entanto, a juíza decidiu que ambas as empresas têm responsabilidade solidária na proteção dos dados dos usuários e que não conseguiram provar que a invasão foi causada por culpa exclusiva do consumidor.

Na sentença, a juíza Michelli Bahjat Jebaili ordenou o bloqueio imediato da conta do Instagram para evitar mais postagens fraudulentas e determinou que o Facebook restabeleça o acesso do usuário em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. A decisão destacou a responsabilidade das empresas na segurança das plataformas e a falha na prestação de serviços ao não oferecerem uma solução rápida e eficiente para a recuperação da conta.