ELEIÇÕES 2024
Decisão judicial suspende pesquisa eleitoral suspeita em Antônio João
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Na última terça-feira (18.jun.24), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Antônio João (MS) ajuizou uma representação por irregularidades em uma pesquisa eleitoral realizada pela Ranking Brasil Inteligência LTDA e DMSN Mídia Ltda. Eis a íntegra.
A pesquisa, identificada sob o número MS-06185/2024 no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral, foi alvo de questionamentos quanto à sua legitimidade.
O PSB alegou que a pesquisa apresentava várias violações, destacando:
Violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Princípio da Finalidade: A pesquisa não especificava o propósito do tratamento dos dados pessoais coletados; Princípio do Livre Acesso: Não estabelecia a forma e a duração do armazenamento dos dados coletados; Coleta de Dados Sensíveis: Incluía dados pessoais sensíveis relacionados à religião dos entrevistados.Incompatibilidade entre Plano Amostral e Questionário:
O questionário incluía a coleta de dados sobre a religião dos entrevistados, sem referência a essa informação no plano amostral.Falta de Apresentação de Demonstrativo Financeiro:
A empresa não apresentou o demonstrativo do resultado do exercício do ano anterior, necessário quando a pesquisa é financiada com recursos próprios.Desvio no Plano Amostral:
Agrupamento de faixas etárias diferentes das utilizadas pela Estatística do Eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apresentação do plano amostral do município de Caracol em vez de Antônio João, onde a pesquisa foi realmente conduzida.Na referida pesquisa, a Ranking colocou o candidato tucano Marcelo Pé na liderança da corrida pela reeleição em 2024. A Ranking sugeriu que Pé teria 66% das intenções de votos, enquanto o 2º colocado teria 6%. A disparidade levantou suspeitas sobre os parâmetros da pesquisa, que se confirmaram com a decisão judicial.
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Segundo a magistrada, a decisão de suspender a divulgação da pesquisa foi fundamentada nos seguintes pontos:
Inconsistência no Plano Amostral: A pesquisa apresentou divergência substancial no registro dos dados. Perigo na Demora: A pesquisa já havia sido divulgada, potencialmente causando prejuízo de difícil reparação e desequilíbrio no pleito eleitoral. TUTELA DE URGÊNCIACom base na análise dos fatos e na necessidade de evitar danos irreparáveis ao processo eleitoral, a juíza deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada. A decisão incluiu a imposição de uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Os representados foram intimados a cumprir a decisão e apresentar comprovação nos autos no prazo de 24h. Além disso, foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, após o qual o Ministério Público Eleitoral terá um dia para emitir seu parecer.
A decisão destacou a importância da conformidade com as normas eleitorais e de proteção de dados ao conduzir pesquisas eleitorais.