Delcídio apóia PEC que dá autonomia às procuradorias

O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) se reuniu nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, em seu escritório de Campo Grande, com um grupo de procuradores do estado, que foi pedir apoio a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 82/2007, que trata da autonomia administrativa e financeira da advocacia pública. Hoje, tanto a Advocacia Geral da União quanto as Procuradorias Estaduais dependem da liberação de verbas do Poder Executivo para desenvolverem suas atividades.

A PEC, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PC do B/MA), tramita na Câmara dos Deputados.

“A autonomia é fundamental para que as procuradorias possam desenvolver suas atividades com mais desenvoltura e agilidade, investindo na aquisição de equipamentos e na contratação de pessoal técnico especializado”, disse o senador. “A gestão pública tem que ser ágil, especialmente nos momentos em que é preciso enfrentar entraves ou desembaraçar as políticas públicas em favor da população”, comentou.

De acordo com o procurador Fábio Jun Capucho, integrante do grupo que procurou Delcídio, outras entidades, entre elas o Ministério Público e as Defensorias, que demandam contra a União e os estados , já possuem autonomia e têm mais condições de desenvolver suas atividades , o que as coloca em vantagem nas demandas.

“Queremos receber tratamento semelhante”, argumenta Capucho.

A PEC 82/2007 já recebeu parecer favorável do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e aguarda votação na Comissão Especial instaurada pela Câmara para apreciá-la, com pedido de vistas do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Depois de aprovada na Câmara ela será enviada ao Senado.

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