CAMPO GRANDE (MS)
Prefeitura cassará alvarás de quem comprar fios de cobre 'sem origem'
Também será aplicada multa de R$ 10 mil e pena de prisão 1 a 4 anos
A Prefeita Adriane Lopes (PP) assinou, na tarde da 4ª feira (9.out.23), um decreto que intensifica a fiscalização e impõe multas e penalidades, incluindo reclusão e cassação de alvará, para estabelecimentos que comercializem materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem. A ação é uma medida para combater o furto de fios de cobre que tem causado prejuízo à população.
A fiscalização será realizada em conjunto com diversos órgãos e a Prefeitura está mapeando os locais de maior incidência para intensificar as ações e disponibilizando o número 156 para denúncias.
Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos. “Nós unimos nossas forças para coibir esse tipo de prática, que causa prejuízo a toda a população. A Semadur já realizava esse trabalho de fiscalização, mas não tem poder de polícia, então agora vamos fazer ações em conjunto para maior efetividade, para que a gente possa trazer mais investimentos em áreas que são fundamentais e não reinvestir recurso por esse problema”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.
A fiscalização será intensificada em uma ação conjunta com a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesdes), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Defesa Civil, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara Municipal.
Desde abril do ano passado, foram furtados mais de 15 mil metros de fios de cobre, causando mais de R$ 200 mil em prejuízo. “A gente já realizava essa fiscalização, mas esbarrávamos também na estocagem desse material. Agora com o decreto, pode ser um pedaço ou uma tonelada desse material, tem que ter procedência, se não tiver vai ser notificado e ter o alvará cassado”, pontuou o secretário da Sesdes, Anderson Gonzaga.
O delegado da Polícia Civil, Bruno SantaCatarina ressaltou importância do decreto. “É um grande marco em que a população só tem a ganhar. A partir desse momento é de conhecimento de todos sobre a lei e a penalidade, facilitando o trabalho dos órgãos de fiscalização. A gestão está de parabéns por esse passo”.
A Prefeitura ainda está mapeando os locais de maior incidência e registro dos casos para intensificação das ações, além de disponibilizar o número 156 para denúncia do crime.
“É um pedido da população e esse decreto empodera os órgãos fiscalizadores como uma ação imediata e eficaz contra esse problema. Estamos todos felizes e unidos nesse propósito”, completou o presidente da comissão de segurança da Câmara Municipal, vereador Alírio Villasanti.