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CORTE ELEITORAL

Bolsonaro será o 2º ex-presidente da história a tornar-se inelegível

Ex-mandatário estará no pódio dos condenados ao lado do seu aliado Fernando Collor de Mello

(05/11/2020) - Jair Bolsonaro e Collor embarcam no mesmo voo. Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro (PL), pode se tornar o 2º ex-presidente da história do Brasil a ficar inelegível por crimes no cargo. A Corte Eleitoral retoma o julgamento do ex-mandatário nesta 3ª feira (27.jun.2023), com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisa uma ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que o acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando ele fez uma reunião criminosa com embaixadores, em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral brasileiro

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Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

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Bolsonaro nem tem se defendido, já que sabe que cometeu os crimes dos quais é acusado. Além de mentir aos representantes de outros países, o extremista de direita ainda usou a TV Brasil para disseminar suas mentiras e criar instabilidade democrática no país. 

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Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos e perderá as 3 próximas disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.

EXTREMISTAS DE DIREITA CONDENADOS

Caso se confirme a condenação, Bolsonaro estará no pódio dos condenados ao lado do seu aliado Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em um esquema envolvendo o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias. PC Farias, como era chamado, seria a chave do esquema de corrupção divulgado em 1992.

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Durante o julgamento do seu impeachment no Congresso Nacional, em 29 de dezembro de 1992, Collor renunciou ao cargo de presidente para contornar a sua inelegibilidade. Mesmo assim, o Senado determinou que ele estaria impedido de concorrer a cargos públicos por 8 anos.

Extremista de direita, Collor foi o 1º presidente da América Latina a ser alvo de impeachment, além de ter sido o 1º presidente destituído depois da redemocratização do Brasil.

Em maio deste ano, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema criminoso cometido entre os anos de de 2011 a 2014 na BR Distribuidora. A votação ficou em 8 a 2. A íntegra.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o aliado de Bolsonaro, teria recebido cerca de R$ 30 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. A íntegra.  

A Corte também determinou a perda dos direitos políticos do ex-presidente.