ATAQUES RADICAIS

'Como Eduardo', Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil a Omar Aziz

Além de pagamento da multa, Bolsonaro deve publicar a sentença em suas redes sociais

Assim como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil por danos morais, ao associá-lo ao crime de pedofilia. A decisão saiu na 3ª.feira (16.mar.2023). A íntegra.

Eduardo já havia sido condenado em abril de 2022, pela juíza Maria do Perpétuo Socorro, da 15ª Vara de Manaus (AM), a pagar R$ 25 mil por Danos Morais a Aziz sob a falácia de pedofilia. Eis a íntegra.

Bolsonaro foi condenado pelo juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, pelo mesmo crime do filho. 

O ataque criminoso de Bolsonaro ocorreu durante discurso inflamado à radicais no Amazonas, em 2021. Na época, Bolsonaro disse que Aziz era investigado: “Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”, bradou o então presidente.  

Naquele 2021, Aziz sofria ataques dos radicais de extrema direita, por presidir a Mesa da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

Para o juiz Santos, a afirmação de Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação perante a sociedade civil de seu Estado”.

"Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema", esclareceu o juiz na decisão. 

Conforme o magistrado, Bolsonaro “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.

"O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar", escreveu o juiz.

Além de pagamento da multa, Bolsonaro deve publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20 mil.

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