ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Apenas neste ano, 303 trabalhadores foram resgatados sob escravidão no RS

Número é quase o dobro das apreensões realizadas em todo ano de 2022

Quatro trabalhadores argentinos em condição análoga a escravidão, foram resgatados na noite do sábado (1º.abr.2023) em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha. Com esse resgate de sábado, o Rio Grande do Sul chega a 303º trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, apenas em 2023.

O número é recorde. Quase o dobro dos 156 resgatados em 2022. Por sua vez, o número de 2022 já representava quase duas vezes os 76 resgatados em 2021.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, responsáveis pela operação, uma das vítimas é menor de idade.

Eles trabalhavam no corte de lenha numa fazenda do município. Os trabalhadores haviam sido abandonados pelos empregadores e estavam sem recursos para alimentação e estadia.

A Polícia Federal foi acionada após receber denúncia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que também participou da operação.

Um homem, responsável pelas atividades, foi preso em flagrante por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, crime previsto no Artigo 149 do Código Penal. Conduzido à Polícia Federal em Caxias do Sul (RS), ele foi encaminhado ao Sistema Penitenciário e permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Ao chegarem à propriedade rural, os policiais federais, brigadistas militares e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram os trabalhadores acampados na mata em condições insalubres e totalmente desassistidos. Os argentinos estavam sem água potável, sem energia elétrica e sem acesso a banheiros.

Agropecuária — Um trabalhador, de 64 anos, foi resgatado em 29 de março numa fazenda em Santana de Livramento (RS). 

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União disse que o trabalhador estava  em situação análoga à escravidão.

Analfabeto, oriundo da própria região, o resgatado vinha prestando serviços na propriedade rural, local de difícil acesso e não atendido por transporte público, há aproximadamente 10 anos, cuidando de vacas e ovelhas. Os policiais identificaram condições precárias de trabalho e alojamento que eram fornecidos ao trabalhador. 

O cômodo utilizado pelo trabalhador como moradia estava em péssimas condições de higiene e se destinava também ao armazenamento de lã e insumos veterinários — colocando em risco a integridade física do trabalhador.

A alimentação era precária — preparada no quarto em meio as lãs, tornando alto o risco de incêndio. Não havia água potável: a água disponível para consumo era captada de um poço a céu aberto, local ao qual os animais tinham livre acesso.

A instalação sanitária construída na área externa não dispunha de água quente e estava com a descarga quebrada, o que obrigava o trabalhador a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

Também não era regular o pagamento de salário ao trabalhador.  

Resgatado do local pela fiscalização, o idoso teve atendimento médico e foi encaminhado aos serviços de saúde e assistência social do município. 

Na tarde de 30 de março, foi realizada a rescisão do contrato de trabalho e o trabalhador teve as verbas rescisórias calculadas no valor de R$ 7.575. Foi emitida a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, o que lhe garantirá o recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo.

O empregador foi preso em flagrante.

O MPT e a Defensoria Pública negociaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de danos morais individuais no valor de outros R$ 7.575.

A prefeitura municipal de Santana do Livramento, por meio da assistência social, prestou o apoio necessário à equipe e ao trabalhador. A PF garantiu a segurança da equipe durante os trabalhos e fez o encaminhamento do empregador à delegacia da Polícia Federal.

Agricultura —  Em fevereiro deste ano, em outra operação de repercussão nacional no Rio Grande do Sul, trabalhadores baianos contratados para atuar na colheita de uva em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, foram resgatados em situação análoga à escravidão, de acordo com autoridades envolvidas na ação.

Eles afirmaram terem sofrido diferentes episódios de violência envolvendo surras com cabo de vassoura, mordidas, choques elétricos e ataques com spray de pimenta, além de más condições de trabalho e de habitação.

RESGATES NO RS

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/) e no site do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie).