ELEIÇÕES 2022

TSE bloqueia R$ 13,5 milhões do PL

Partido de Jair Bolsonaro tentou emplacar relatório frágil para tumultuar derrota nas urnas

Alexandre de Moares, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados nas contas do Partido Liberal (PL) em razão da sigla ter tentado tumultuar o resultado das eleições 2022, questionando apenas as urnas usadas no 2º turno, as mesmas usadas no 1º turno. Eis a íntegra. 

O bloqueio da conta do PL no Banco do Brasil foi realizado na manhã de 6ª.feira (25.nov.2022), antes de Alexandre de Moraes definir que a sigla deve arcar sozinha com a penalidade.

Moares multou a legenda por litigância de má-fé com a ação que questionou as urnas eletrônicas pedindo a anulação de parte dos votos contabilizados no segundo turno das eleições. A intenção do Partido era derrubar os 2,7 milhões de votaos a mais que Lula teve, tornando-se pela 3ª vez presidente do Brasil.  

O valor total da sanção imposta ao partido de Jair Bolsonaro é de R$ 22,9 milhões. Até o pagamento do valor, o Fundo partidário da legenda está bloqueado.

Na 2ª.feira, Moares isentou o PP e o Republicanos, legendas que integram a coligação que patrocinou a candidatura de Bolsonaro à presidência, de arcar, junto ao PL, com a multa por acionar a Justiça de forma desleal ou irresponsável.

As legendas afirmaram ao TSE que reconheceram a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas e sustentaram que 'nunca foram consultadas' pelo partido dirigido por Valdemar da Costa Neto sobre a ação que questionou o sistema eletrônico de votação — impugnando somente parte dos equipamentos e apenas para votos computados no segundo turno.

Em nota, a legenda afirmou que "vai tomar todas as medidas adequadas para restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação".