REQUERIMENTO DA CPI

Simone Tebet é única de MS que deseja investigar escândalo do MEC

Nelsinho e Tronicke, não querem saber de investigação; MS recebeu mais de R$ 126,6 milhões em emendas da gestão Milton Ribeiro

A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) foi a única do estado a assinar o requerimento que propõe a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândaloso caso que indica suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC) de Jair Bolsonaro (PL), coordenado pelo ex-ministro Milton Ribeiro - que inclusive, foi exonerado após a denúncia. Os senadores de MS, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) não querem saber de investigação no ministério.  

Na gestão de Milton Ribeiro, a bancada de MS apenas em 2021 pegou R$ 51,6 milhões em emendas parlamentares de Educação exclusivamente para a Capital. Para todo o estado, apenas no ano de 2021, os senadores pegaram R$ 126.627.496,00 da gestão Ribeiro. Os dados são do Portal da Transparência. (Veja os detalhes abaixo).   

O autor da proposta da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá. Ele explica que os fatos “são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado”, que tem como uma das funções, investigar o Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra a investigação e pressionou os integrantes da base aliada para não endossar a proposta de abertura de inquérito no parlamento.

“O fato de o governo federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um Estado que se diga republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público”, sustentou Rodrigues.

A CPI deve investigar a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC. Os religiosos são suspeitos de atuar como lobistas no ministério, sendo eles responsáveis pela liberação de recursos para prefeituras. Em troca, os pastores recebiam propina – em um caso, chegaram a pedir 1 kg de ouro e até a distribuição gratuita de bíblias, bíblicas essas, que eram estampadas com o rosto de Milton Ribeiro.  

A Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. A cobrança de propina foi confirmada por três prefeitos. Outros 10 registraram denúncia do episódio, indicando o esquema.  A CPI se faz nescessária, pois, há também o escândalo de corrupção de uma suposta compra superfaturada de ônibus escolares.

Após a denúncia na imprensa, o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que até então, não apurava o caso. O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi ouvido nesta quinta-feira (7.abr.22) pelos senadores sobre o possível sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de ônibus escolares.

Nesta quinta, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou com senadores para tentar barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, tem ligação direta com a distribuição de recursos.

O presidente Jair Bolsonaro também tentou desacreditar as denúncias ao falar sobre o escândalo da licitação de sobrepreço de ônibus escolares. O liberal ressaltou que não houve corrupção porque a compra dos veículos não foi concluída, isso é, porque foi descoberta antes.  

OS VALORES E CIDADES DE MS 

No portal da Transparência de 2021 (acima) há indicativo das principais cidades beneficiadas com verbas para Educação. Abaixo listamos as destinações mais recentes: 

Em 1º de setembro de 2021 a senadora Soraya Thronick conseguiu emenda uma emenda de R$ 247.950,00 para a prefeitura de Aquidauana. Junto ao Fundo Nacional de Educação (FNDE) para comprar ônibus rural no programa Caminho da Escola. (Veja AQUI).  

Em 30 de setembro de 2021 a senadora Soraya Thronick destinou R$ 400 mil para Campo Grande, verba que conquistou por meio do Fundo Nacional de Educação (FNDE), para apoio a infraestrutura para a educação básica - despesas diversas. (Veja AQUI). 

Em 21 de dezembro de 2021 Thronicke conquistou uma nova emenda junto ao ministério, essa no valor de R$ 232 mil, para o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, para apoio a expansão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica.  (Veja AQUI).  

A reportagem não localizou verbas específicas destinadas pelo senador Nelsinho Trad por meio do FNDE. Simone Tebet destinou verbas na área de Saúde e Urbanismo à Mato Grosso do Sul. (Veja AQUI).