LOA

Plano para retomada econômica de Campo Grande é detalhado em Audiência na Câmara

O orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, mesmo com o impacto financeiro da pandemia do coronavírus. Esse aumento se deve ao impulsionamento de novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano. 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores, já estão contempladas ações para o plano de retomada econômica da cidade, que será anunciado em breve, conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Uma das medidas, será retomar a discussão da reformulação do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), pois a lei já existe há 21 anos. “A Câmara tem maturidade para fazer essa discussão porque o Prodes se tornou anacrônico, burocrático. São várias etapas para aprovar projetos e essas várias etapas estão distantes da velocidade que empresário precisa”, disse. 

O secretário esclareceu que para “virar a página” desta fase complicada dos reflexos da pandemia, o prefeito vai lançar um pacote de obras, que vai aquecer a economia e gerar emprego, algo já refletido no orçamento.

Receitas e despesas

O secretário fez o comparativo de que em 2016 a receita era de R$ 2,8 bilhões e agora está em R$ 4,5 bilhões. Neste montante, estão contempladas obras, grandes investimentos e financiamentos contratados, pois a receita tributária não altera de maneira significativa. 

O orçamento prevê crescimento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4%, mesmo percentual do ITBI. A vereadora eleita Camila Jara acompanhou a discussão de hoje e questionou sobre qual será a correção do IPTU para o próximo ano. O secretário afirmou ainda não ter esse valor definido com o prefeito.

Outra aposta de incremento na receita é o ISS (Imposto sobre Serviço), com previsão de aumentar 10,89%. Ele citou que os auditores estão trabalhando no combate à sonegação para cobrar o que é devido a Campo Grande sem correção tributária. 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos desafios. A projeção na LOA é por um crescimento de 2,5%, totalizando R$ 497,6 milhões. No entanto, ainda ontem, saiu publicado em Diário Oficial a queda de 8% no valor para a cidade no rateio deste tributo. A prefeitura já prepara recurso administrativo, com base em dados técnicos para mitigar essa redução. 

A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. 

A vereadora Enfermeira Cida Amaral afirmou que apesar do investimento, a saúde segue passando por dificuldades. Pedrossian Neto afirmou que a discussão do Hospital Municipal chegou a ser iniciada neste mandato, quando Luiz Henrique Mandetta estava no Ministério da Saúde, mas atualmente a Capital não teria recursos. 

Trâmite 

O Projeto de Lei 9.886/20, de autoria do Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal no último mês. Nesta fase, os vereadores podem apresentar emendas à proposta, baseadas em sugestões da população. Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas. O projeto, contendo essas emendas consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente. As emendas à LOA também precisam estar adequadas à LDO e ao Plano Plurianual.