O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento de Gilmar Olarte do cargo de prefeito de Campo Grande devido às denúncias do Ministério Público Estadual contra Olarte pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O afastamento havia sido recomendado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini no dia 12 deste mês quando, o desembargador, enquanto relator do processo, recomendou o afastamento de Gilmar Olarte no intuito de cumprir o Artigo 23 da Constituição, que prevê afastamento de gestor público, no caso chefe do Executivo, diante de processo em que o mesmo se torne réu, como é o caso de Olarte, uam vez que o TJMS aceitou denúncia contra o prefeito.

Conforme Artigo 23, "É da competência exclusiva da Câmara Municipal -, inciso XIV da Lei Orgânica do Município: afastar de suas funções, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza, se recebida a denúncia contra os mesmos, pelo juízo competente."

A notificação com determinação da justiça de afastamento do prefeito Gilmar Olarte foi recebida na manhã de hoje pelo Procurador Geral do Município Fábio Castro Leandro, conforme foi apurado pelo MS Notícias.

Segundo informações obtidas pelo MS Notícias, o promotor de justiça do Gaeco, Marcos Alex Vera, está neste momento na Câmara de Vereadores da Capital acompanhando oficial de justiça que deve entregar à Procuradoria Jurídica da Câmara a determinação judicial de afastamento de Mário, portanto, a partir de agora, Flávio César, vice-presidente da Casa, assume presidência da Câmara e caso a justiça não devolva hoje o mandato cassado do ex-prefeito Alcides Bernal ou caso Gilmar Olarte ou Mario Cesar não consigam uma liminar, é ele, Flávio César, quem poderá comandar o desfile cívico em comemoração aos 116 anos de Campo Grande.