O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Brandão Scaquetti Tavares (Rafael Tavares), deve ter sua cassação confirmada em 6 de fevereiro de 2024, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um recurso contra a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), que condenou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por realizar uma 'tramóia' na cota feminina.
A denúncia foi protocolada pelo União Brasil e pelo presidente do diretório municipal da sigla, o advogado Rhiad Abdulahad.
De acordo com o comunicado, o esquema feito dentro do partido fundado por Levi Fidelyx, consistiu em 'emular' as candidaturas femininas de Camila Monteiro Brandão e de Sumaira Pereira Alves Abrahão. A Lei federal determina que 30% das candidaturas sejam femininas, mas o PRTB teve 17 candidatos homens e apenas 8 mulheres, sendo que duas dessas não estavam concorrendo verdadeiramente, entraram só para cumprir a cota.
A situação levou a cassação unânime do deputado bolsonarista na 3ª.feira (18.abr.23). Foram 7 x 0 em 2ª decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O PRTB e Tavares entraram com recursos na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e pederam todos.
Então, os direitistas apelaram à instância superior eleitoral. A Procuradoria-geral Eleitoral já analisou e concluiu que houve fraude da cota de gênero e pediu que a apelação seja rejeitada.
Na volta do recesso judiciário, na 5ª.feira (1º.fev.24), o ministro Raul Araújo (relator do caso) incluiu o julgamento na pauta para o dia 6 de fevereiro. A sessão presencial do plenário do TSE tem início às 18h (horário de MS) e a análise do recurso do PRTB é o quarto item da lista.
Negando os crimes do seu partido, Tavares foi às redes sociais nesta 6ª.feira (2.fev.24), associar o agendamento do julgamento à divulgação de uma pesquisa de intenções de votos do Instituto Ranking para a Prefeitura de Campo Grande, em que aparece com 0,2%. "Foi só eu aparecer na pesquisa para Prefeito de Campo Grande que movimentaram pra cassar meu mandato novamente. Querem calar + de 18 mil votos da direita para colocar um esquerdista que foi rejeitado nas urnas. Enquanto tiver bambu vai ter flecha, Deus é conosco!", declarou.
Se a sentença for aceita no TSE, fica determinada a nulidade de todos os votos dados ao PRTB e seus candidatos nas Eleições 2022 e o único eleito pela sigla, o bolsonarista Rafael Tavares, tem o mandato cassado de vez.
Ele ostenta o status de deputado cassado desde janeiro de 2023, mas conseguiu morder ao menos um ano de salários de R$ 21.651,25.
Com a cassação de Tavares, o ex-deputado Paulo Duarte (PSB), que obteve 16.663 votos, herdará a cadeira na Assembleia Legislativa.
