A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa no âmbito do Inquérito 4870. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada no último dia 11, manteve o recebimento da denúncia contra ambos, que são investigados por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina por meio de emendas parlamentares.
Segundo o relator, ministro Cristiano Zanin, os embargos de declaração apresentados pela defesa não apontaram omissões, contradições ou obscuridades na decisão do colegiado, requisitos necessários para esse tipo de recurso. “A decisão contestada já havia enfrentado de maneira clara e fundamentada todas as alegações da defesa”, afirmou o ministro.
Os réus são acusados, junto com os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), de cobrar propinas para destinar recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, que foi acolhida pela Primeira Turma do STF em março.
A defesa de João Bosco e Thalles Costa alegava usurpação de competência, cerceamento de defesa e violação da cadeia de custódia das provas. No entanto, segundo Zanin, as alegações já haviam sido devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior. Com a rejeição dos embargos, a denúncia segue para instrução processual.
