Mais da metade, 6 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que Jair Bolsonaro (sem partido) não pode continuar distribuindo dinheiro público por meio do orçamento secreto, cofre chefiado pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que paga "deputado amigos", que votarem a favor do governo em pautas de interesse bolsonarista.
As chamadas "emendas de relator" foram inventadas no governo Bolsonaro assim que ele assumiu. No caso, o dinheiro público é destinado à deputados não nominados, desse modo não é possível rastrear no que foi usado ou se foi usada a verba pública da forma correta.
A maioria necessária acompanhou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, que implodiu o esquema bolsonarista na última sexta-feira (5.nov.21). Desse modo, a barganha terá de ser esclarecida e não poderá mais acontecer secretamente.
Essas emendas compõem o que ficou conhecido como "orçamento paralelo" em 2021, que tem sido usado pelo presidente Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso Nacional.
A decisão da ministra atinge as emendas previstas em todo o ano de 2021, inclusive os pagamentos já empenhados. O orçamento secreto destinou R$ 3,8 milhões para cidade onde pai de Arthur Lira é prefeito, por exemplo. Ou seja, o chefe do cofre está destinando verba para redutos eleitorais do próprio pai.
A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Pouco antes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O posicionamento de ambos era apontado internamente como os possíveis definidores do placar deste julgamento, que é acompanhado de perto pelo Congresso e pelo governo Bolsonaro.
O julgamento também gerou intensa movimentação entre os ministros do STF, que desde a segunda-feira conversavam sobre o assunto.
Antes de Moraes e Lewandowski, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Moraes, Lewandowski, Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.
