A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a PEC 71/2011, que permite a indenização a produtores que adquiriram terras declaradas indígenas, corrige uma grave omissão e a demora na resolução do problema que gera conflitos entre índios e produtores rurais. A PEC foi aprovada hoje, dia 26, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria ainda será votada em Plenário.
A senadora destacou que a PEC confirma o direito dos povos indígenas pela área e corrige dispositivo da Constituição Federal, obrigando a União a pagar aos produtores também pela terra nua e não apenas pelas benfeitorias úteis.
“Não tenho dúvida em relação à responsabilidade do Estado, pela omissão, quando não cumpriu o prazo de 5 anos determinado pela Constituição; e pela ação, ao conceder títulos dominiais a produtores rurais em terras indígenas, que, de boa- fé, adquiriram a terra e passaram a produzir”, disse.
MS - Simone relatou que enquanto Vice-Governadora participou de diversas reuniões entre lideranças indígenas, produtores rurais e Governo Federal.
“Estamos aprovando a matéria num bom momento. Diferentemente do passado, a questão está madura. Há consenso. Os índios querem a terra e os produtores a indenização porque os conflitos se agravaram tanto que não há possibilidade de viver e produzir nessas terras. Portanto, essa medida atende ao Governo Federal, aos índios e aos agricultores que por meio da indenização poderão, finalmente, adquirir outra área, plantar e produzir para o bem do País”, afirmou.
