A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou alterações feitas pela Câmara dos Deputados à MP que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Ela defende que o Senado altere o texto para evitar prejuízos ao consumidor, ao setor produtivo e, o consequente, aumento da inflação, com a tarifa de energia mais cara.
“Temos que entender que caixa preta é essa que chegou para nós. A MP do governo era uma, a MP que a Câmara entregou para a gente é outra”, disse. Simone entende que é preciso modernizar e capitalizar a Eletrobras, mas reduzindo o custo de produção e não o contrário. Ela defende a redução da tarifa de energia.
Entre as mudanças inseridas pela Câmara, consideradas “jabutis”, estão a exigência de a União comprar energia de termoelétrica movidas a gás das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a criação de reserva de mercado para pequenas centrais hidroelétricas; a prorrogação por 20 anos contratos de energia eólica do Proinfa (programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica); e a utilização do recursos da 'descotização' das usinas na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo.
Segundo estimativas de associações do setor elétrico e da indústria, tais mudanças poderiam gerar custo adicional de 41 bilhões aos consumidores e ao setor produtivo brasileiro. Este montante representaria 1/3 do valor de mercado da empresa, segundo o Fórum das Associações de Setor Elétrico. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. A MP prevê com a capitalização a redução dessa participação para 45%.
“Jabuti não sobre em árvore. Quem colocou esses itens que só vão atrapalhar o processo de privatização? Colocaram uma série de elementos novos que vai fazer com que o Brasil tenha de comprar energia poluente, de termoelétricas. Isso aumenta o custo porque quando as empresas tiverem de comprar essa energia mais cara vão repassar para a tarifa”, comentou Simone.
A senadora sul-mato-grossense defende o amplo debate para promover novas alterações no texto. A MP precisa ser aprovada até 22 de junho. Para Simone, é possível, sim, aperfeiçoar o texto e devolver em tempo para que a Câmara possa rever seu posicionamento.
O Senado já começou a debater o tema. Na semana passada realizou sessão temática no Plenário virtual com especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras entidades. Entre os críticos, houve quem falasse em perda de soberania e competitividade do setor elétrico, privilégio da matriz térmica em detrimento de fontes renováveis.
O governo quer a capitalização da Eletrobras. A MP será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com data a ser confirmada.
