Provas obtidas do acordo de leniência que a empreiteira Odebrecht fez com a operação Lava-Jato, foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski nesta 2ª feira (28.jun.2021). Essa decisão é válida para o inquérito da sede do Instituto Lula, em que o ex-presidente chegou a ser considerado réu, com outras oito pessoas. 

Com o ex-juiz Sergio Moro considerado parcial, e depois que o STF declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente para analisar quatro ações sobre Lula, pela atual decisão de Lewandowski, as provas que foram obtidas do acordo - uma espécie de "delação premiada" com pessoa jurídica - da Odebrecht não devem ser usadas caso o processo seja retomado na Justiça Federal de Brasília. 

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do juiz Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", disse o ministro do Supremo. 

Na última quinta (24), dois dias após o STF terminar o julgamento da suspeição de Moro no caso do triplex, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão individual para estender essa definição a dois outros processos.

Segundo o portal G1 Política, os quatro inquéritos se encontram na seguinte situação: 

triplex no Guarujá (SP): íntegra anulada pelo plenário do STF;
sítio em Atibaia (SP): íntegra anulada por decisão de Gilmar Mendes (cabe recurso)
sede do Instituto Lula: íntegra anulada por decisão de Gilmar Mendes (cabe recurso) e provas derivadas da delação da Odebrecht anuladas por Lewandowski (cabe recurso);
doações ao Instituto Lula: essa ação ainda está em andamento na Justiça Federal do DF.

Essa decisão Ricardo Lewandowski foi tomada atendendo pedido da defesa de Lula. Esses elementos foram coletados por peritos que a defensoria do ex-presidente contratou para analisar as mensagens da operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre elas os procuradores da Lava Jato.

De acordo com Lewandowski, existem indícios de que as tratativas da Lava Jato com autoridades estrangeiras envolvendo dados do acordo leniência da empreiteira ocorreram fora dos canais oficiais - o que não é permitido por lei. 

** (Com informações G1 Política, Brasil 247 e Poder 360)