O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar uma possível irregularidade cometida pela administração pública de Rochedo, a 81 quilômetros de Campo Grande, e implica o prefeito Francisco de Paula Ribeiro Júnior.
A medida foi tomada após a divulgação, nas redes sociais e no site oficial da prefeitura, de eventos com shows programados para os dias 2 de agosto e 7 de setembro de 2024. Segundo o MPE, o uso da identidade visual da Prefeitura pode configurar uma conduta vedada pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997).
O promotor eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, responsável pelo caso, ressaltou que a ação foi motivada pelo descumprimento de solicitação anterior feita à prefeitura, que não forneceu as informações necessárias em resposta à Notícia de Fato Eleitoral.
Diante disso, o PPE foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis infrações relacionadas à publicidade institucional e promoção pessoal do atual prefeito, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Entre as medidas determinadas, está a requisição de informações complementares à Prefeitura de Rochedo e à Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul. As autoridades terão o prazo de 10 dias para fornecerem os documentos solicitados, sob pena de possíveis sanções legais. A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e o caso segue em apuração.
