O prefeito de Miranda, Fábio Florença (PSDB), é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) por suspeita de superfaturamento no projeto de modernização da iluminação pública da cidade. O caso foi detalhado em edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta 3ª feira (28.jan.25), revelando indícios de irregularidades no contrato firmado em 2024 para a instalação de lâmpadas LED nos bairros do município.
De acordo com denúncia juntada ao procedimento preparatório instaurado pela promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba, o projeto custou um total de R$ 1.907.544,78 para a instalação de 557 lâmpadas LED. O cálculo detalhado aponta que cada lâmpada teria custado aos cofres públicos o valor unitário de R$ 1.981,05, montante que salta para R$ 2.591,41 com a inclusão de encargos. A análise ainda revelou que somente as lâmpadas representaram R$ 1.443.415,37 do total investido.
No entanto, orçamentos obtidos pela promotoria indicam que o custo médio de uma lâmpada LED instalada seria de R$ 323,90, valor 500% inferior ao pago pelo município. A disparidade levantou suspeitas de superfaturamento e possível desvio de recursos públicos, gerando grande preocupação quanto à gestão municipal.
“Esta discrepância gritante entre o valor pago pela prefeitura e o valor de mercado levanta sérias suspeitas sobre a lisura do processo de contratação e execução deste projeto de iluminação pública. Há diferença de mais de 500% entre o preço praticado pela prefeitura e o valor de mercado, o que sugere fortemente a ocorrência de superfaturamento e possível desvio de recursos públicos. Esta situação, que deveria ser motivo de celebração pelo progresso na infraestrutura urbana, transforma-se em uma fonte de preocupação e indignação, indicando potenciais irregularidades na gestão municipal”, lê-se na denúncia.
Conforme determinações da promotora, o inquérito busca apurar violações aos princípios administrativos, incluindo a legalidade e a moralidade. Entre as medidas iniciais, foi solicitado que o prefeito forneça, no prazo de 10 dias úteis, cópias do memorial descritivo, o protocolo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e esclarecimentos sobre o valor unitário elevado das luminárias.
Além disso, foram requisitados documentos relacionados ao processo licitatório, como pareceres técnicos e jurídicos, ata da sessão pública e o contrato firmado com a empresa vencedora, Funchal Construção e Serviços LTDA-ME.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Ainda no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira, foi publicada a instauração de outro procedimento preparatório, também conduzido pela promotora Talita Muritiba. Desta vez, o objetivo é investigar possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024, realizado pelo município de Miranda.
De acordo com a denúncia, o edital restringia a participação de licitantes a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) sediados exclusivamente em Miranda. Essa prática foi apontada como violação ao princípio da ampla concorrência, limitando a competitividade e ferindo os preceitos da Lei nº 14.133/21.
Consta na denúncia que decisões de tribunais brasileiros, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenam restrições geográficas em licitações, ressaltando que tais limitações comprometem a isonomia entre os participantes.
