A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) pode ter supenso o porte de arma, após ela, na véspera do segundo turno das eleições (29.out.22), ter perseguido um eleitor.
Naquele dia, a bolsonarista disse ter sido 'empurrada' pelo homem e ter apenas se defendido, mas imagens de testemunhas mostraram que ela caiu e seu segurança chegou a disparar uma pistola ao perseguir o jornalista Luan Araújo, de 32 anos. Luan estava desarmado e seria eleitor adversário de Zambelli.
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A manifestação da PGR chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na 2ª.feira (19.dez.22). O pedido é de suspensão do porte de arma da bolsonarista e a apreensão da uma pistola 9 MM da parlamentar, além das respectivas munições.
Conforme a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é necessária a adoção prévia de "iniciativas" para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
"Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas", afirmou a representante da Procuradoria.
Lindôra disse ainda que a "existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez".
Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza "o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas", situação constatada no caso em análise.
O segurança da deputada foi preso pela Polícia Civil por ter atirado em via pública durante a perseguição. Ele foi liberado após pagar fiança.
A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.
Em nota, a SSP afirmou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48h que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.
A PGR requereu ainda a concessão de prazo de 60 dias para que ocorram tratativas com o objetivo de firmar um acordo de não persecução penal contra a deputada bolsonarista.
Esse tipo de acordo é utilizado em casos de crimes com penas de até — anos de prisão e que tenham sido cometidos sem violência — caso da ocorrência envolvendo Zambelli, entendeu Lindôra.
Ainda de acordo com a Procuradoria, como não houve um representação por parte da vítima, a deputada não pode ser denunciada sob a acusação do crime de ameaça.
*Com Folhapress
