O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), comemorou a aprovação da PEC 71/2011 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aconteceu ontem.
A PEC autoriza a União e indenizar produtores rurais pelo expropriação de terras consideradas indígenas para que sejam demarcadas. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado para depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
"É uma resolução importante,que certamente irá beneficiar o Estado destravando a questão das áreas indígenas juntamente com os produtores rurais e que pode pôr fim aos conflitos no Estado", afirma o governador.
?Atualmente, Mato Grosso do Sul é palco de diversos conflitos. O caso mais emblemático é o das terras da região do Buriti, nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Em maio de 2013, durante reintegração de posse da fazenda Buriti, ocupada por índios Terenas, um índio foi morto. O caso até hoje não foi esclarecido.
Mesmo assim, a União tem se recusado a indenizar os produtores da região conforme valor de mercado. A última proposta oferecida pelo governo federal foi de R$ 80 milhões, porém, os produtores contestam e afirmam que as terras valem pelo menos R$ 130 milhões. Como União se recusou a aumentar a oferta, os proprietários da região anunciaram esta semana que pretendem exigir na justiça a reintegração de posse das terras. Apenas nessa região, são 31 produtores rurais que possuem propriedades na região.
