O pastor evangélico, André Luiz de Almeida Mendonça, de 48 anos, foi oficialmente indicado hoje (13.jul) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiu no Diário Oficial da União.
O homem terrivelmente evangélico que estava ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), foi indicado pelo patrão, Jair Bolsonaro, ao qual é totalmente submisso.
Mendonça só assumirá depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello (aposentou-se ontem – 12.jul).
Os ministros do STF são os responsáveis por garantir o cumprimento da Constituição da República. A Constituição narra que para se tornar um ministro do STF, é necessário ter uma reputação ilibada, ou seja, uma reputação íntegra, incorrupta e “sem manchas”.
Para sentar-se na cadeira da instância suprema da Justiça no País, Mendonça terá que se submeter a uma sabatina no Senado Federal e sua indicação será votada no plenário. Será aceito ministro do STF, caso obtenha 41 votos dos 81 senadores (a metade, mais 1).
— Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país! — escreveu o indicado.
TRAJETO E SUBMISSÃO
Mendonça entrou no Governo como chefe da Advocacia-Geral da União, foi deslocado para o Ministério da Justiça (após a Saída de Sérgio Moro) e, no fim do mês de março deste ano, voltou para a AGU, órgão que faz a defesa judicial do governo.
Alinhado à Bolsonaro em pensamentos e em atitudes, quando esteve Ministro da Justiça, Mendonça usando a Polícia Federal (PF), investiu contra pessoas críticas ao patrão. Quando ministro chegou a usar a Lei de Segurança Nacional (criada na ditadura), para investigar artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman. Mendonça também perseguiu pedindo um inquérito para censurar uma charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat
Mendonça também perseguiu o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). O ex-chefe da AGU ordenou à Polícia Federal que investigasse Ciro sob a suspeita de crime contra a honra do presidente. O pedido de inquérito chegou à PF por intermédio do então ministro da Justiça, André Mendonça, que recebeu do Palácio do Planalto o documento assinado pelo próprio Bolsonaro.
O ex-AGU também investiu contra populares. Cobrou que dois outdoors com críticas a Bolsonaro em Palmas (TO) fossem retirados e que os responsáveis fossem investigados por ofensa à honra do presidente.
Mendonça também tomou as dores do chefe do Executivo no caso envolvendo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos.
O psolista foi intimado a depor num inquérito aberto para apurar se cometeu crime contra a segurança nacional ao publicar a seguinte mensagem no Twitter: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina..."
Outra polêmica envolvendo a atuação de Mendonça ocorreu quando ele entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibia a realização de atividades religiosas por causa da pandemia de Covid-19.
Em abril deste ano, a Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) divulgou nota repudiando as falas do Advogado-Geral da União, André Mendonça, no julgamento sobre a liberação de cultos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toda a atuação de Mendonça é em favor e para satisfazer o presidente Jair Bolsonaro. Com ele no STF, Bolsonaro pretende manipular o poder Judicial do País.
QUEM É MENDONÇA?
Santista, advogado de 48 anos, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, tendo sido também ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.
Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.
No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que pode ser seu futuro colega de Corte.
Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como "terrivelmente evangélico" pelo presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade na Câmara dos Deputados em 2019, um qualificativo utilizado pelo presidente em relação ao seu futuro indicado à vaga no Supremo.
O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas da área, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.
*COM CNN | FOLHA DE S. PAULO.
