O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), questiona o projeto do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apresentado na Assembleia Legislativa para alterar o plano de cargos e carreiras do tribunal.
O projeto, se aprovado, irá gerar um economia de R$ 53 mil por mês. No entanto, para Marquinhos, o texto do projeto não está bem especificado.
“Solicito à Casa que reajuste a mensagem, do jeito que tá ela extingue cargos, mas omite os novos cargos e a quantificação”, disse se referindo a números não especificados no projeto referente aos cargos comissionados e de confiança.
Para Marquinhos não há motivos para omitir os números, visto que, a lei anterior quantifica. “Por exemplo, em relação aos cargos de confiança, na lei anterior são disponíveis 43 vagas, no novo texto não há o número, porque não tem? Quantos poderão ser indicados para esse cargo?”.
?Outra questão referente ao assunto é que os servidores concursados só podem ter cargos de confiança no mesmo órgão, e o novo texto coloca a independência desse órgão.
Os parlamentares Barbosinha (PSB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), assim como Rinaldo Modesto (PSDB), acreditam que Marquinhos foi precipitado e causou uma instabilidade nos dois órgãos, já que se pronunciou cedo sobre o projeto. “Houve precipitação no debate do Marquinhos, porque só ele conhecia o projeto, ele criou indisposição entre os órgãos”, disse Barbosinha.
Ao saber disso, o peemedebista rebateu Barbosinha dizendo que qualquer deputado tem acesso ao projeto, basta se interessar e procurar saber sobre ele. “Quer dizer que não se pode examinar o projeto antes de ser analisado pela CCJR? Qualquer um podia ter lido, eu procurei na internet, eu me julgo como cauteloso, responsável e cuidadoso”, disse.
Reunião
Ontem deputados estaduais se reuniram com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, para obter informações e esclarecimentos sobre Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 3.877/2010 referente ao plano de cargos.
De acordo com o conselheiro, o projeto não tem por objetivo a criação de novos cargos isoladamente, mas sim a transformação de cargos e funções já existentes, em razão das alterações em processos de trabalho introduzidos pela atual administração do TCE, sem aumento de despesa.
Com a implementação das medidas, Wandir afirma que haverá diminuição de despesas com pessoal da ordem de R$ 53 mil por mês.
O conselheiro explicou que não haverá reajuste salarial dos cargos de direção superior uma vez que os novos valores, em relação a 2010, são decorrentes da aplicação do reajuste anual previsto expressamente pela LRF (artigo 17, §6º) e pela Constituição Federal (artigo 37, X).
Também foi destacado que o órgão realizou o concurso público com preenchimento de 30 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo e que já decidiu pela convocação imediata de mais 20 candidatos extravaga aprovados no concurso.
