O Orçamento de 2026 será votado nesta 5ª.feira (20.mar.25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional. No entanto, na véspera da votação, o relatório final ainda não estava pronto. O relator do Projeto de Lei do Orçamento (PLOA), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que espera que a consultoria de orçamento finalize os ajustes entre as 23h e a meia-noite
Nos últimos dias, o governo invejou diversos funcionários, por meio do Ministério do Planejamento, solicitando o remanejamento de receitas e despesas no orçamento. Esse processo aumentou o volume de trabalho de consultoria que atende um CMO. Até o início da tarde, os parlamentares haviam concluído a votação na 6ª.feira (21.mar), mas Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu que a votação ocorreria na quinta-feira, após uma análise na comissão.
Para garantir a conclusão da votação, será necessária a aprovação, por acordo, da quebra de interrupções no regimento da CMO. Os parlamentares terão três horas entre a leitura do relatório final e o início da sessão de votação para a apresentação de destaques. A votação do orçamento foi atrasada, pois deveria ter acontecido no ano passado, mas foi adiada devido à crise das emendas parlamentares e ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo no fim de novembro.
Há alguns dias, existia a possibilidade de a votação ser novamente adiada, com alguns parlamentares considerando o adiamento para abril. O mandato da CMO foi prorrogado com o apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, como um lembrete de que os acordos feitos com o governo Lula (PT) para aprovar o pacote de corte de gastos solicitados foram cumpridos.
Num comunicado divulgado na quarta-feira, Ângelo Coronel anunciou que o Orçamento permitirá o pagamento retroativo do reajuste de 9% aos servidores públicos. Os funcionários do governo federal, que fecharam um acordo em 2024, cobraram a votação do projeto em diversas manifestações em Brasília. Cartazes foram desenhados por servidores no aeroporto de Brasília e nossos corredores da Câmara e do Senado pediram a conclusão do projeto.
Sem a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), a execução do orçamento fica limitada e provisória. No remanejamento de despesas solicitadas pelo governo, houve aumento nas reservas para o Vale-Gás e o programa Pé-de-Meia. O Vale-Gás recebeu um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Já o Pé-de-Meia, inicialmente não incluído, foi incorporado à peça orçamentária após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de R$ 1 bilhão. O governo se comprometeu a enviar um projeto de alteração para cobrir o custo total do programa, estimado em R$ 12 bilhões.
Além disso, o governo incluiu na proposta um pedido de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, o orçamento para o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,6 bilhões.
