Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, apresentaram hoje requerimento solicitando a abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Gilmar Olarte.

O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB) e será colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (26). Baseados em 6 pontos essenciais de descumprimento de leis, os vereadores solicitam que o atual Prefeito seja investigado.

Conforme requerimento, houve quebra de decoro parlamentar por parte de Gilmar Olarte depois que ele permaneceu no cargo de Prefeito mesmo com denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outra infração do Prefeito foi usar o jatinho particular do empresário João Baird, dono da Itel, que presta serviço de informática para o município para viajar à Brasília. Na época, Olarte alegou que ele a primeira dama Andréia Olarte teriam pego "carona".

Outra irregularidade praticada por Olarte, talvez uma das mais graves, é o descumprimento da lei municipal 5.411/2014 que estabelece o piso municipal do magistério. Como se não bastassem essas irregularidades, segundo vereadores, Olarte também não respeitou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que permite comprometimento de no máximo 51,3% do orçamento com folha de pagamento.

O Prefeito alega que 52,4% do orçamento é gasto com pessoal, o que perante lei, obriga o gestor público a exonerar pelo menos 20% do efetivo comissionado. Olarte, na contra-mão do processo, nomeou novos comissionados e hoje a Prefeitura possui 1043 cargos em comissão ocupados, recorde na administração municipal.

Por fim, os vereadores mostram, em documento, que Olarte não ter entregou a Lei Orçamentária 2015 dentro do prazo e não publicou no Diário Oficial do Município o RRDO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do primeiro trimestre de 2015.