Um novo projeto que altera a nomenclatura da função de ATE (Agente Tributário Estadual) foi apresentado hoje, durante sessão na AL MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Foi feito acordo entre as duas categorias e agora os ATEs passam a chamar FTEs (Fiscal Tributário Estadual) e os Fiscais de Renda passam a chamar (Auditor Fiscal da Receita Estadual).
Após a elaboração desse novo projeto, o Sindifisco ( Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul) vai retirar a ação que estava no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com deputado Amarildo Cruz (PT) este projeto vai ser distribuído para CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e os deputados querem votar o projeto até o próximo dia 23 de abril. Amarildo também disse que não notou oposição por parte dos deputados em não aprovar o projeto.
“O acordo é um avanço para o Estado, para o governo, para os antigos ATEs e para os fiscais. Esse projeto parecia ser impossível de ser aprovado na casa, já que eles ficaram mais de seis meses com esse projeto até que finalmente na semana passada houve essa sugestão do nomes. Os ATEs sempre foram fiscais, e agora, através do projeto, fará jus ao nome”, finalizou.
O Projeto de Lei do Executivo n° 203/2014 que alterava nomeação dos ATEs para Fiscal de Tributos Estaduais e Mercadorias em Trânsito causou polêmica entre parlamentares e as categorias envolvidas no ano passado, e a matéria foi parar na justiça.
