Há mais de um ano e meio perdura o mistério sobre o uso de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), contratada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 2023, para instruir como encaminhar à rede bancária a venda da folha de pagamento dos servidores públicos de Campo Grande (MS). O pregão presencial ocorreu em 2024. A Oscip, contratada pela prefeitura por R$ 7 milhões, foi o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR Tec).
Os atos e fatos que provocaram estranheza e questionamentos eram evidentes. O primeiro: não havia necessidade de pagar um órgão privado por um serviço que poderia ser feito pela própria prefeitura, que dispõe de pessoal técnico disponível, na época a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp). O segundo: a BR Tec entrou em cena sem concorrência, beneficiada por um trâmite que a deixou sozinha para ser contratada por inexigibilidade de licitação. O terceiro: as informações sobre esta operação com verba pública não se encontram no Portal da Transparência do Município.
As responsabilidades estão definidas e documentadas. Em 12 de setembro de 2023, a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) despachou a Solicitação 0007/TR, destinada à “contratação de serviços especializados para realização de estudo técnico de viabilidade econômico-financeira (EVEF) para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores (...)”. A autorização é assinada pela ex-secretária Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari.
No dia 18 de setembro de 2023, o Diário Oficial (Diogrande) número 7.205 publicou um Termo de Adjudicação e Homologação, assinado pela prefeita Adriane Lopes, convalidando a inexigibilidade de licitação número 035/2023 para sacramentar a solicitação da Seges.
CADÊ O DINHEIRO
Um outro mistério paira no ar e reporta-se ao destino ainda incerto e não sabido de uma parcela – provavelmente a última – do valor do contrato. Do total de R$ 7 milhões, a prefeitura fez dois repasses à BR Tec: um de R$ 3 milhões, em 03 de junho de 2024, e outro, 22 dias após, de R$ 1.446.553,96. O restante, R$ 2.553.446,04, tem o seu empenho emitido, mas não aparece nos relatórios de despesas pagas.
O que se sabe de concreto são poucas coisas, como a identidade do comprador da folha, o Banco Bradesco, e a existência de equipe e setor técnicos e especificamente preparados na estrutura do serviço público municipal para cumprir, sem despesas aos cofres do município, a tarefa que a prefeita preferiu pagar a uma instituição não governamental.
AS PARTES
A reportagem tentou falar com Evelyse e também com o atual Secretário Especial de Licitações e Contratos da Prefeitura, ex-Secretário Executivo de Compras e ex-vereador, André de Moura Brandão, o Andrezão, para saber o porque permitiram que um trâmite todo errado como esse, que levou a exoneração da pedido de Evelyse seguisse. E também questionaríamos a Evelyse se ela foi cooptada a assinar a licitação, mesmo com o conhecimento de que o trâmite lhe renderia problemas judiciais. Tanto Evelyse quanto Andrezão não atenderam os telefonemas do repórter e também não responderam às mensagens.
