Foi divulgado ontem relatório da CGU (Controladoria Geral da União) com resultados de duas auditorias realizadas na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e no IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia de Informação) de Campo Grande em novembro de 2013 e maio de 2014 que mostram fortes indícios de suposto esquema de fraude e desvio de recurso público pratica pela prefeitura da Capital, sob comando do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), na implantação do Gisa, sistema de agendamento de consultas por telefone, que até hoje não funciona.
Em 2008, época de contratação do Gisa, Nelsinho e o então secretário municipal de saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), hoje deputado federal, insistiram em contratar os serviços da empresa por um valor de R$ 9 milhões mesmo diante de denúncias de vereadores sobre possíveis irregularidades dentro do processo. Em 2013, a Assembleia Legislativa também se pronunciou por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde constatou que os dados das empresas vencedoras da licitação eram inexistentes e denunciou o caso. Nelsinho e Mandetta não se pronunciaram sobre o assunto.
O relatório do órgão fiscalizador conclui que “a aplicação dos recursos federais recebidos não está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado”. Com as irregularidades apontadas há estimativa de que o prejuízo aos contribuintes seja de pelo menos R$ 6,8 milhões. A auditoria da CGU aconteceu entre 12 de novembro de 2013 e 31 de maio deste ano, na Sesau e no IMTI. Resultou em relatório com 148 páginas, contendo o detalhamento de todas as irregularidades observadas.
De acordo com a CGU, foram constatados erros na elaboração do edital, falta de documentação comprobatória exigida por esse mesmo documento, fraude em documentação apresentada pelas contratadas e o direcionamento da licitação por meio de informações privilegiadas às três empresas vencedoras, que integram o Consórcio CONTISIS (Telemídia & Technology International Comércio e Serviços de Informática Ltda).
No que se refere ao edital, o relatório aponta que houve “restrição ao caráter competitivo da licitação, mediante a inclusão de cláusulas exorbitantes” que ferem os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da igualdade, o que privilegiou as empresas vencedoras.
Também se confirmou a falta de documentação comprobatória das exigências do próprio edital, bem como a entrega de documentos falsos, o que já havia sido apontado pela CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa em 2013. Até mesmo endereços informados pelas empresas eram falsos.
Há também fortes indícios de que tenha havido o direcionamento da licitação, por parte da prefeitura da Capital, que teria transmitido informações privilegiadas ao consórcio vencedor. Conforme investigações do MPF (Ministério Público Federal) há investigações para identificar os responsáveis por essa ação de privilégio, entre os suspeitos estão o prefeito Nelsinho Trad e, seu primo, então secretário de saúde Luiz Henrique Mandetta.
De acordo com relatório: “as empresas promoveram alterações substanciais em seus capitais em datas muito próximas (Estrela Marinha, de R$ 10.000,00 para R$ 600.000,00, em 25/11/2008, e Telemídia, de R$ 600.000,00 para R$ 1.200.000,00, em 30/01/2009), coincidentemente, pouco mais de quatro meses após a celebração do convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério da Saúde (04/07/2008) e pouco mais de três meses antes da publicação do edital da Concorrência nº 025/2009 (28/05/2009)".
O fato indica que as pessoas responsáveis por essas duas empresas poderiam já ter obtido informações do teor da minuta do edital da referida licitação previamente a sua publicação e promoveram o aumento dos respectivos capitais sociais visando se adequarem às regras que seriam impostas pela Prefeitura de Campo Grande/MS para a contratação futura. "Ressalta-se que tais informações eram de conhecimento somente de membros do Poder Público Municipal", diz a CGU.
Entregue ao MPF, o inquérito está agora “concluso com o procurador em análise”. Diante das irregularidades constatadas, a próxima etapa deve ser o ajuizamento de uma ação. Caso seja comprovado envolvimento de autoridades como é de Nelsinho e Mandetta, eles podem também ser denunciados por corrupção e desvio de recurso público.
Heloísa Lazarini
