O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou hoje duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) e o atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde).
O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi nunca funcionou e não passou de um artifício para desvio de recurso público por meio de licitações fraudulentas marcadas pelo favorecimento.
?Segundo detalhes da ação ajuizada pelo MPF, as ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação e se adaptou a elas antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente o mesmo valor do recurso disponível pela prefeitura.
Depois de edital publicado, as cláusulas restritivas limitaram a concorrência, impedindo outras empresas de participar, direcionando o certame de tal forma que a empresa Telemídia mesmo sem preencher requisitos mínimos e ter apresentado documentos falsos saísse vencedora da licitação.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”, consta na ação.
Segundo o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, que era expressamente proibida, recebeu a visita do então secretário municipal de saúde Luiz Henrique Mandetta em sua sede em Portugal. “Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.
Além do ex-secretário de saúde e de Nelsinho outras 24 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e as empresas contratadas também foram acusadas no processo. Agora cabe à justiça federal acatar ou não a denúncia. Caso denúncia seja acatada e Nelsinho e Mandetta sejam considerados culpados, os dois podem perder seus direitos políticos.
Omissão da prefeitura e prejuízo para população
Segundo MPF, se a licitação e a execução do contrato foram permeadas de ilegalidades, a falta de fiscalização também causou graves prejuízos aos cofres públicos. R$ 3.466.663,42 foram pagos sem qualquer documento certificador da execução dos serviços e R$ 713.317,17 foram faturados em valor acima do previsto no orçamento da licitação.
Do montante contratado, 96,43% foi pago, mas o sistema não foi efetivamente implantado. Dos 12 módulos previstos no GISA na fase de desenvolvimento, apenas dois estão disponíveis plenamente, dois são executados de forma precária nas duas unidades de saúde piloto e um apenas funciona nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
O prejuízo já afeta a população de Campo Grande, que além de não ter acesso ao serviço e depender de agendamentos pessoais para consultas, sofrerá em breve as consequências do desfalque nos cofres públicos causado com devolução do montante.
No dia nove de fevereiro deste ano, o atual prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, anunciou que, diante da cobrança do Ministério da Saúde, a prefeitura será obrigada a devolver o valor repassado de R$ 8,2 milhões para não perder repasse de convênios federais por inadimplência. O valor, no entanto, deve passar dos R$ 10 milhões com soma de juros. A prefeitura que já sofre com crise financeira deixada pela gestão anterior, terá de readequar finanças para honrar os pagamentos.
